38% dos advogados pagaram dívidas à Caixa de Previdência

Dos mais de 94 milhões de euros que advogados e solicitadores deviam à Caixa de Previdência, foram pagos 28 milhões até Dezembro, através de um regime especial, com menos juros

Mais de 3200 advogados e solicitadores com dívidas superiores a mil euros à Caixa de Previdência regularizaram a sua situação até Dezembro. A corrida aos pagamentos foi consequência da criação de um regime excepcional para regularização de valores em falta, que fora aprovado pelo governo e que entrou em vigor em Agosto.

Com esta medida, o sistema para onde descontam advogados e solicitadores, conseguiu arrecadar em cinco meses mais de 28 milhões de euros.

Segundo dados fornecidos pela Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) ao i, no final de 2011 o montante das contribuições em dívida por parte dos beneficiários rondava os 95 milhões de euros.

Apesar da CPAS ser um regime privativo de reforma dos advogados e solicitadores, suportado em diploma e regras próprias e com autonomia do Estado, o governo decidiu, em Agosto, intervir para evitar que o crescimento das dívidas se arrastasse. Algo que no limite poderia até colocar em risco a manutenção desta entidade.

O diploma que criou este Plano de Regularização de Créditos por Dívidas à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores foi publicado a 1 de Agosto no Diário da República.

Para beneficiarem do regime, bastava aos profissionais requererem até 31 de Dezembro de 2012 a regularização da sua situação. E foram muitos os que quiseram aproveitar, até porque, durante esse período, caso optassem por pagar tudo de uma vez, teriam até ao último dia da notificação do deferimento do pedido para liquidar o montante com os respectivos juros de mora à taxa de 1,2%. Se optassem por pagar em mensalidades, a taxa passaria a ser 2,4 %. Como limite, os advogados e solicitadores que escolhessem a modalidade de pagamento de prestações mensais, teriam 72 meses, ou seja, seis anos.

Quem não procedeu à liquidação dos montantes em falta nesse período “pode sempre proceder ao pagamento da sua dívida” mas nos “termos previstos no regulamento, com juros à taxa aplicável aos créditos de impostos”, esclarece a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

8500 A DEVER MAIS DE MIL EUROS Antes da criação deste regime excepcional de pagamento havia um “universo de cerca de 8500 beneficiários com dívida superior a 1000 euros”, revelou ao i José Ferreira de Almeida, presidente da CPAS. No entanto, em apenas cinco meses – de Agosto a Dezembro – 3200 aderiram a este plano de pagamento, o que representou uma diminuição de devedores de cerca de 38%.

Para o presidente da Caixa de Previdência dos Advogados, a medida foi um sucesso. Numa resposta enviada por email, pode ler-se que para a “direcção da CPAS o plano foi um êxito, quer pelo número de beneficiários aderentes, quer pelos montantes significativos envolvidos.”

Por outro lado, explica ao i que “o ponto alto deste regime excepcional foi o de possibilitar a aproximação dos beneficiários advogados e solicitadores à sua Caixa e a sua reintegração no seu sistema privativo de segurança social.”

Segundo o i apurou, além dos 8500 advogados e solicitadores que a Caixa de Previdência revelou estarem em dívida no final de 2011, há ainda muitos outros que estão em incumprimento com valores inferiores a mil euros e que por isso não contam para as estatísticas.

EXIGÊNCIA E COMPREENSÃO José Ferreira de Almeida considera que a Caixa de previdência tem o direito de pedir os valores em dívidas mas lembra também que é preciso ter respeito pelas dificuldades por que passam os seus beneficiários.

“A criação deste Plano constituiu um acto da mais elementar gestão por parte da Direcção da CPAS, pois se por um lado compete à instituição cobrar os seus créditos, por outro impunha-se uma derradeira oportunidade a conceder aos beneficiários para, em condições especiais de prazo e de taxas de juros, poderem regularizar a sua situação contributiva”, explica.

ADVOGADOS EM CRISE São vários os motivos que estiveram na base dos incumprimentos por parte de advogados e solicitadores, nos últimos anos.

Questionado sobre quais as principais razões que levam os advogados a não cumprirem as suas obrigações junto da Caixa de Previdência, o presidente desta instituição garante que “os motivos são vários e complexos, de cariz sociológico, profissional e económico”.

Este responsável diz ainda que o actual cenário de crise que Portugal atravessa “não é naturalmente estranho” a estes profissionais, uma vez que “as dificuldades perpassam horizontalmente por todas as profissões liberais”.

Ainda assim tais dificuldades não poderão, segundo afirma, colocar em causa o rigor com que os advogados olham para os seu deveres e por isso defende a consciencialização. Até porque o que está em causa é o futuro.

“Interessa contudo ter presente que o objectivo é o de consciencializar os advogados e solicitadores relativamente aos seus direitos e deveres de beneficiário, mormente, no que concerne aos seus direitos em formação relativamente a uma pensão de reforma que, na esmagadora maioria dos casos, constituirá, um dia, na velhice de cada um, o único amparo patrimonial”, concluiu.

Já em Agosto, Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, defendera a dificuldade que alguns profissionais sentiam para regularizar a sua situação, uma vez que além do valor em dívida havia juros altos.

Aquando da entrada em vigor deste plano de regularização, o bastonário disse ao i ter conhecimento de que “havia muitos colegas que deixaram acumular contribuições em atraso e só não regularizaram porque havia uma taxa de juro muito elevada”. Apelidando este regime como “uma espécie de Plano Mateus” antevia, na mesma altura, que com esta redução dos juros, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores conseguiria “reaver dinheiro que de outra forma estaria provavelmente perdido” (ver entrevista ao lado.)

in http://www.ionline.pt/dinheiro/caixa-previdencia-38-dos-advogados-divida-pagaram-dezembro

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