Corte nos subsídios afeta 750 mil pessoas

O Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta que reduz em 42euro o valor mínimo do subsídio de desemprego. Rendimento social de inserção e complemento para idosos também vão ter cortes. A medida afeta 750 mil pessoas.

Em vez dos atuais 419,22 euros (um Indexante de Apoios Sociais) que servem de referência ao valor mínimo do subsídio de desemprego, o documento de trabalho que o Governos enviou aos parceiros sociais aponta para uma descida para 90% do IAS, ou seja, para 377,29 euros. Mas esta medida – que, segundo cálculos da CGTP, afeta os 150 mil desempregados que ganham o valor mínimo do subsídio de desemprego – poderá ficar pelo caminho. Fonte governamental admitiu ao JN/Dinheiro Vivo deixá-la cair durante as negociações na Concertação Social.

Caso avance, a medida colocará muitos beneficiários do subsídio de desemprego a receber um valor inferior ao do limiar de pobreza: 421 euros.

Corte no apoio a idosos

Outra das mudanças previstas no documento visa uma redução do valor de referência para o cálculo do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que baixa de 5022 euros para 4909 euros, no caso de beneficiários individuais: um corte de 2,25%. A proteção no domínio da dependência de idosos é também cortada, deixando de ser atribuída a pensionistas cuja reforma supere os 600 euros.

A proposta do Governo – justificada pela atual situação financeira do país – defende ainda a redução do montante do Subsídio Social de Desemprego, que passa a ser o equivalente a 90% de um IAS (377,29 euros) para os beneficiários com agregado familiar, contra os atuais 100%. Nos beneficiários isolados desce de 80% para 72%(301,83 euros).

As regras para a renovação deste apoio vão também ser apertadas, prevendo-se que a manutenção deste subsídio esteja dependente de prova de condição de recursos, sendo que os rendimentos do agregado familiar serão “periodicamente objeto de reavaliação oficiosa”, com os serviços a trocarem a informação disponível na base de dados do Fisco.

Em relação ao Rendimento Social de Inserção, as prestações atribuídas aos beneficiários também sofrem uma redução, descendo dos atuais 189,5 euros (que tinham sido definidos em agosto), para 178 euros (42,5% do IAS).

No caso dos subsídios sociais de desemprego estão em causa 66 mil pessoas, às quais se somam cerca de 295 mil que recebem o Rendimento Social de Inserção.

Limites para negociar

Os limites agora propostos poderão ser alterados durante a negociação com os parceiros. O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social lembra que este documento é preliminar e uma proposta de trabalho sendo, por isso, “no espírito da negociação, sujeito a alterações no âmbito do diálogo social tripartido”.

Concluídas as negociações, o Governo prevê que este conjunto de mudanças entre em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação do diploma, sendo que nessa altura irão abranger todos os beneficiários das prestações.

De acordo com os dados da execução orçamental, a despesa com subsídio de desemprego aumentou 22,9% até setembro, mas os gastos com o CSI e o RSI recuaram.

 

in http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2843438&page=-1

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