Erro informático põe advogados oficiosos a dever dinheiro ao fisco

Os advogados oficiosos – que são pagos pelo Estado para defender em tribunal os mais carenciados – pagaram menos impostos do que o legalmente previsto por falta de atualização do sistema informático da Justiça, por isso arriscam ter de devolver dinheiro ao fisco.

De acordo com o Diário de Notícias desta segunda-feira, o Ministério da Justiça não atualizou no sistema informático o aumento da taxa de retenção na fonte em vigor desde 2013, por falta de verbas.

Em causa, a taxa de retenção na fonte, em sede de IRS, que foi actualizada de 21,5% para 25% a 1 de janeiro do ano passado. Nessa altura, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) deveria ter feito a atualização dos 3,5 pontos percentuais a mais. Essa actualização não foi feita «por falta de dinheiro», explica o rotativo.

O valor que terá de ser ‘devolvido’ pelos advogados poderá chegar a 1,6 milhões de euros, calcula a fonte.

in http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=213156

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