Fundo para salários em atraso leva um ano a iniciar a análise dos pedidos

O governo reconhece o atraso dos serviços na resposta ao crescente número de pedidos ao Fundo de Garantia Salarial. Este mecanismo foi criado em 2011 para pagar aos trabalhadores com salários e outras prestações em atraso.

De acordo com uma resposta do Ministério da Segurança Social a uma pergunta do Partido Comunista, os processos “que estão a ser analisados neste momento, no Núcleo Fundo de Garantia Salarial, na fase de primeira apreciação, deram entrada nestes serviços em Fevereiro e Março de 2012”. Esta indicação confirma várias informações vindas a público que apontam para uma grande demora na análise dos processos.

A lei prevê que os trabalhadores de empresas insolventes ou em processo de recuperação possam receber até três vezes o valor do salário mínimo durante seis meses.

Recentemente, o provedor de Justiça denunciou uma demora média de dois anos para atribuição da compensação prevista na lei aos trabalhadores com salários em atraso. Alfredo José de Sousa reconhece que o crescente número de insolvências de empresas terá produzido um aumento dos requerimentos para o acesso a este mecanismo, mas o provedor assinala que esta situação não só “não terá sido acompanhada do necessário aumento de recursos humanos afectos a tais funções, como terá mesmo ocorrido um decréscimo dos meios humanos em causa”.

A resposta da Segurança Social acaba por admitir, ainda que em parte, esta realidade, ao explicar que já foi lançado um concurso para a contratação de serviços externos para reforçar a capacidade do fundo, que levou à entrada de três juristas. O gabinete do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, admite a “necessidade de acautelar, especialmente neste difícil período, uma resposta célere e, face também ao aumento de processos apresentados, está ainda a ser equacionada, em articulação com o Instituto de Segurança Social, também a possibilidade de recurso a contratação externa para colmatar as necessidades de recursos humanos nos distritos que apresentam situações mais críticas”.

Já no início do mês, o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, tinha anunciado o plano do governo para alargar pessoal e a capacidade informativa de modo a reforçar a resposta do fundo. Os dados de 2012 revelam que mais de 33 mil trabalhadores com salários em atraso accionaram o fundo, um crescimento de 42% face a 2011, mas o número de pedidos processados caiu cerca de 28%, para 15 mil. Segundo a CGTP, existiam no final no ano passado 28 mil processos à espera de decisão, que representavam cerca de 423 milhões de euros, mais de quatro vezes o valor do orçamento do fundo em 2012.

in http://www.ionline.pt/dinheiro/fundo-salarios-atraso-demora-ano-iniciar-analise-dos-pedidos

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