Governo vai baixar sobretaxa de IRS de 4 para 3,5%
O Governo vai baixar a sobretaxa de IRS em 0,5 pontos percentuais para os 3,5%, em resultado de uma proposta da maioria PSD/CDS-PP. Em contrapartida, a carga fiscal vai agravar-se em 2,5% para os rendimentos acima dos 250 mil euros anuais.
Esta é uma das alterações à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 que as duas bancadas apresentaram no Parlamento, depois de um acordo alcançado nesta sexta-feira à tarde com o Ministério das Finanças.
Outra das propostas, que será levada à concertação social, é a do pagamento de um dos subsídios em duodécimos, com vista a que os rendimentos dos agregados familiares não fiquem desequilibrados tendo em conta a aplicação da sobretaxa de IRS.
O acordo alcançado com o Governo foi anunciado pelos líderes parlamentares do PSD e do CDS. A redução da sobretaxa “é uma alteração que abrange todos os contribuintes e resulta de um esforço significativo da despesa e de um contributo adicional para os rendimentos mais elevados que excedem os 250 mil euros”, afirmou Luís Montenegro, líder da bancada do PSD.
Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, também sublinhou que são na ordem das centenas as propostas de alteração do OE que a maioria vai apresentar. Mas as medidas mais significativas são a redução da sobretaxa de IRS em 0,5 pontos percentuais e a possibilidade de pagar um subsídio em duodécimos. “Foi o possível depois do enorme esforço que fizemos para reduzir a despesa”, afirmou Nuno Magalhães.
Segundo explicações do líder parlamentar social-democrata à Lusa, a subida da taxa de solidariedade para 5% nos rendimentos acima de 250 mil euros anuais renderá cerca de 25 milhões de euros.
Esta receita adicional cobre menos de 25% dos 105 milhões de euros que o Estado perderá ao reduzir a sobretaxa em 0,5 pontos percentuais. O restante será conseguido com reduções de despesa acordadas entre os grupos parlamentares do PSD e do CDS e o Ministério das Finanças.
A sobretaxa de 4% no IRS visava obter uma receita de 840 milhões de euros e foi integrada no Orçamento do Estado para 2013, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado o corte dos subsídios de Natal e de férias para os funcionários públicos.
Uma eventual redução da sobretaxa de 4 para 3,5% há muito que tinha sido referenciada como uma forma de o Governo satisfazer algumas das reivindicações do CDS/PP, mas só agora, mesmo em cima do prazo para a apresentação de alterações ao OE2013, foi aceite por Vítor Gaspar.
O PCP foi o primeiro partido da oposição da reagir, defendendo que esta alteração na sobretaxa de IRS terá um impacto reduzido.
in http://www.publico.pt/Economia/governo-vai-baixar-sobretaxa-de-irs-de-4-para-35–1572810
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