Justiça gasta mais em correspondência e rendas que em apoio judiciário
O Ministério da Justiça gastou mais em correspondência expedida pelos tribunais de 1ª instância e em rendas de edifícios do que em apoio judiciário em 2012, revela o relatório de actividades de 2012 do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), citado pelo jornal i.
O documento, que foi divulgado já com alguns meses de atraso, revela que o ministério pagou 45,9 milhões de euros em apoio judiciário, o que representa um decréscimo de 34,2 milhões (42,7%) em relação ao verificado em 2011.
Por outro lado, os gastos com os CTT e a locação de edifícios (rendas) totalizaram os 46,3 milhões. Mas enquanto no primeiro caso os encargos registaram um acréscimo de 3,3 milhões (11,8%) para 31,7 milhões, no segundo verificou-se um decréscimo de cerca de um milhão de euros (6,4%) face aos 15,6 milhões pagos um ano antes.
Segundo o jornal, a redução foi motivada pela renegociação do aluguer do Campus de Justiça de Lisboa, mas que ainda assim está ligeiramente abaixo dos 1,3 milhões anuais anunciados pela ministra há cerca de um ano e a que o próprio IGFIJ faz referência mais à frente no relatório.
Os encargos com as instalações também diminuíram de forma considerável. Em 2012 representaram cinco milhões de euros, menos 1,4 milhões (22,2%). As despesas de condomínios baixaram em 542 mil euros e os gastos em electricidade quase 680 mil euros.
O relatório refere também um esforço de renegociação do contrato com os CTT (em 2011), mas ainda assim «transitou para 2012 o montante de nove milhões de euros de pagamentos em atraso».
Quanto ao apoio judiciário e outras prestações de serviços, o relatório de gestão revela que foram pagos 41,4 milhões aos advogados patrocinados pelo Estado para representar as pessoas sem recursos financeiros, o que representa menos 12,8 milhões (23,7%) do que em 2011.
No entanto, as dívidas do ministério aos advogados registaram um novo agravamento – quase seis milhões, mais 30,8% – para os 24,9 milhões de euros.
in http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=654728
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