Justiça: Ministra admite introduzir figura do Defensor Público
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje que Portugal tem discutir a introdução da figura do Defensor Público, existente em vários países de língua oficial portuguesa, modelo que diz não pretender substituir os advogados oficiosos.
Em declarações à Lusa, à margem da sessão de encerramento da IV Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (RIPAJ), que decorreu hoje em Luanda, a ministra da Justiça afirmou que Portugal é “dos poucos países” desta comunidade que assegura o direito à Justiça, nomeadamente, através de advogados externos.
O atual sistema nacional de defensor oficioso, um advogado nomeado pela autoridade judiciária para defender o arguido e que pode ser suportado pelo Estado, é praticado também em Cabo Verde, sendo ainda semelhante ao de São Tomé e Príncipe.
“A maioria dos países da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] tem a figura do Defensor Público. É algo que vamos ter de debater em Portugal, agora, no âmbito do regime do acesso ao Direito. Não é no imediato, mas temos que fazer essa discussão”, disse a ministra, questionada pela Lusa.
Este modelo de Defensor Público foi apresentado pela delegação do Brasil na reunião do RIPAJ, realizada nos últimos dois dias na capital angolana, semelhante a advogados do próprio Estado que asseguram essas defesas.
“Não para substituir [advogados oficiosos atuais], podemos até encontrar dento do modelo existente um aperfeiçoamento desse mesmo modelo”, explicou Paula Teixeira da Cruz.
O apoio judiciário envolve em Portugal mais de um terço do universo de cerca de 29 mil advogados.
Dados do Ministério da Justiça indicam que os custos com o apoio oficioso em 2013 fixaram-se em 46.279.513 euros, dos quais 14.706.817 respeitam a pagamentos referentes a anos anteriores.
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