Justiça: Processos parados em tribunal começam a baixar
A pendência de ações executivas nos tribunais judiciais de primeira instância sofreu uma redução de 41.334 processos, no primeiro trimestre deste ano, revelam dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), hoje publicados.
O decréscimo de ações executivas de janeiro a março de 2013 corresponde a uma redução de 3,3% de processos pendentes comparativamente a igual período do ano passado.
A DGPJ refere que a tendência de redução de processos naqueles tribunais, iniciada no final de 2012, “contrasta com o comportamento de sucessivos aumentos registados até então”.
“A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema enfrentar a procura e que desejavelmente deve ser igual ou superior a 100%, atingiu neste primeiro trimestre de 2013 o valor inédito de 158,2 por cento”, esclarece o organismo.
Este registo do primeiro trimestre “foi a mais favorável de todos os períodos, considerando os períodos homólogos desde 2007”, lê-se no boletim trimestral da DGPJ.
“A redução fica a dever-se de forma clara ao elevado número de processos findos, que conseguiram ultrapassar largamente o número de processos entrados. Estes resultados são o efeito do enorme esforço que tem sido desenvolvido, desde o final de 2011, pelo Ministério da Justiça em estreita articulação com as demais entidades com
responsabilidade no âmbito da ação executiva”, refere a DGPJ.
O Ministério da Justiça constituiu um grupo de trabalho, que tem reunido regularmente e no qual participam, além de diversos serviços do próprio Ministério, o Conselho Superior da Magistratura, a Câmara dos Solicitadores, o Colégio da Especialidade dos Agentes de Execução e a Comissão para a Eficácia das Execuções.
Este grupo tem dinamizado um conjunto alargado de medidas operacionais, administrativas, técnicas e legislativas “que evidenciam agora, de forma expressiva, os seus efeitos: desde o desenvolvimento de novas funcionalidades nos sistemas informáticos de suporte à atividade dos tribunais e dos agentes de execução, à promoção de novas metodologias de trabalho e de reorganização de recursos humanos”, diz o boletim.
“Em linha com o novo regime da ação executiva previsto no Código de Processo Civil, que entrará em vigor no início do próximo mês de setembro, estão a ser dados importantes passos no sentido de agilizar a tramitação deste tipo de ações e assim garantir uma maior eficácia da cobrança coerciva de dívidas, instrumento fundamental ao bom funcionamento da economia e à atratividade do país para o investimento externo”, afirma a DGPJ.
A 31 de outubro serão atualizados os números referentes ao segundo trimestre, com a publicação de novo boletim da DGPC.
in http://economico.sapo.pt/noticias/processos-parados-em-tribunal-comecam-a-baixar_174677.html
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