Justiça recebe mais 2,5% em 2013
O orçamento para a Justiça em 2013 ascende a 1.378,7 milhões de euros, registando um aumento de 2,5 por cento (mais 34,1 milhões de euros) relativamente a 2012.
Segundo o documento divulgado esta segunda-feira pelo Governo, a estrutura da despesa consolidada por classificação económica demonstra que 88,3 por cento da despesa se encontra afecta a despesas com pessoal e à aquisição de bens e serviços.
O Programa Justiça apresenta os recursos concentrados nos encargos associados às medidas Segurança e Ordem Públicas/Administração e Regulamentação (40,5 por cento), Sistema Judiciário (33,7 por cento) e Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (15,0 por cento).
O subsector Estado apresenta um aumento de despesa de 3,4 por cento, mais 37,5 milhões de euros, o que é essencialmente justificado pelo efeito da reposição do subsídio de Natal.
O aumento de 3,7 milhões de euros nas despesas de investimento é justificado pela construção da nova sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, cujo historial.
O documento refere que para 2013 existe uma potencial poupança de 34,3 milhões de euros, relativa à reserva efectuada no Programa.
A despesa do subsector dos serviços compostos pelo Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ), pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e pelo Fundo de Modernização Judiciária totaliza 511,5 milhões de euros, traduzindo um acréscimo de 41,6 milhões de euros face à estimativa de 2012, ou seja mais 8,9 por cento.
“Este aumento encontra-se reflectido no orçamento do primeiro organismo (IGFEP), sendo explicado em parte pela fusão com o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça”, indica o documento.
Com este orçamento, o Governo diz que continuará a reforçar o sistema de justiça, tornando-o mais eficiente, sem descurar os direitos fundamentais dos cidadãos e das empresas no acesso aos tribunais.
O executivo enfatiza a reforma judiciária em curso, assente em três eixos: o novo Código de Processo Civil, a nova Organização Judiciária e o Plano de Acção para a Justiça na Sociedade de Informação.
in http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/justica-recebe-mais-25-em-2013
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