Mais cinco dias para recuperar o IVA em sede de IRS

O prazo para confirmar as facturas declaradas ao fisco fica assim estendido até terça-feira, dia 15. São facturas registadas, mas que ainda não têm toda a informação necessária.

O Governo decidiu dar uma nova oportunidade aos contribuintes de recuperarem parte do IVA em sede de IRS. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais avança àRenascença que vai dar mais cinco dias para serem confirmadas as facturas declaradas ao fisco.

Desta vez não podem ser introduzidas novas facturas no sistema – o contribuinte pode apenas confirmar as que já estão registadas mas não têm sector atribuído.

Isto acontece porque as empresas que estão em mais do que um sector têm também vários registos de actividade associados ao contribuinte (os chamados CAE – Classificação Portuguesa de Actividades Económicas). Mas o benefício só é atribuído nas despesas de alojamento, restauração, reparação automóvel ou de motociclos e cabeleireiros.

Nestes casos, o contribuinte tem que identificar na respectiva área no portal das Finanças a que sector diz respeito aquela factura. Sem esta informação perde o respectivo reembolso de IVA.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, garante que as facturas por identificar são residuais, mas o Governo quer dar uma segunda oportunidade a estes contribuintes, para poderem “usufruir do crédito a IRS a que têm direito”.

Paulo Núncio acrescenta que o prazo não pode ser maior, por causa ao calendário para o reembolso do IRS: “É o prazo limite para que este crédito ainda possa ser considerado na liquidação do imposto a ocorrer em 2014”, explica.

Os cinco dias começam a contar esta sexta-feira e seguem até à próxima terça, dia 15.

in http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=24&did=145009

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