Mais de 900 milhões de facturas comunicadas ao Fisco

Facturas emitidas no primeiro trimestre permitem maior cruzamento de dados e reforço da fiscalização.

“Os resultados da reforma da facturação do primeiro trimestre superam largamente as expectativas”, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, dando conta que entre Janeiro e Março deste ano foram emitidas e comunicadas mais de 900 milhões de facturas e que esses dados estão a ser processados e trabalhados pela Administração Fiscal. Este balanço foi hoje avançado pelo Diário Económico no âmbito das novas prioridades do Fisco nas acções de inspecção planeadas para este ano e que têm como principais alvos o comércio a retalho e a restauração.

Segundo o governante, que falava aos jornalistas no Ministério das Finanças sobre o Plano de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira (PNAITA) para 2013, hoje divulgado pelo Diário Económico, os dados das facturas comunicados pelos agentes económicos assumem particular relevância no combate à fraude e evasão fiscais ao reforçar a eficácia da inspecção tributária. Isto porque, explica, com as novas regras da facturação – que entraram em vigor em Janeiro de 2013 – passa ser possível combinar uma fiscalização assente num modelo de inspecção tradicional, de visita às empresas, com os resultados da facturação.

“Em 2013, a Administração Fiscal, tem a possibilidade de tratar as facturas pelos agentes económicos, o que reforça a eficácia no combate à fraude”, frisou Paulo Núncio, avançando que vai haver um reforço de inspectores tributários e reforço da fiscalização em resultado da reforma da facturação e do maior cruzamento de dados. Só no primeiro trimestre foram comunicadas ao Fisco mais de 900 milhões de facturas, das quais 145 milhões referentes ao sector da restauração.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adianta ainda que foram detectadas mais de 30 mil empresas de diversos sectores que não declararam o IVA devido e que corresponde às facturas que foram efectivamente emitidas. A Administração Fiscal detectou também mais de 14 mil empresas que embora não tivessem registadas nas Finanças emitiram facturas e estavam a operar. “Esta é uma situação claramente de economia paralela que este novo regime de facturação permite detectar e combater”, realça Paulo Núncio, acrescentando que aquelas empresas serão notificadas para cumprir as suas obrigações fiscais e que se não cumprirem iniciar-se-ão os processos de correcção e caso necessário os processos-crime.

O Diário Económico divulgou hoje que os contribuintes que não declaram rendimentos, mas têm actividade; as pessoas com manifestações de fortuna e acréscimos de património não justificado, os trabalhadores independentes e as empresas de comércio a retalho estão este ano sob um controlo mais apertado do Fisco. Estes são alguns dos sectores apontados como prioritários no PNAITA para 2013. No comércio a retalho, os inspectores tributários focarão as suas acções em áreas como vestuário, equipamentos electrónicos e informáticos, materiais de construção e a área alimentar (supermercados e hipermercados).

Outras áreas sinalizadas com elevados indícios de fraude e evasão fiscais, e que estarão na mira do fisco, incidem nos empreendimentos de construção civil (das pequenas às grandes obras), no comércio de automóveis usados e no comércio por grosso (abrangendo sectores como a distribuição de medicamentos). Também o alojamento, restaurantes, oficinais de automóveis, cabeleireiros e institutos de beleza, vão estar este ano sob um controlo mais apertado do Fisco.

in http://economico.sapo.pt/noticias/mais-de-900-milhoes-de-facturas-comunicadas-ao-fisco_169640.html

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