Novos salários lançam caos na Função Pública

O processamento dos salários de Fevereiro lançou o caos na Administração Pública. As dificuldades geradas por uma nova aplicação informática fizeram com que muitos serviços só conseguissem aplicar no mês passado as novas tabelas de retenção de IRS, e os trabalhadores foram surpreendidos com cortes mais pronunciados do que antecipavam, com o cálculo retroactivo dos descontos. Os sindicatos estão a ser inundados com pedidos de esclarecimento.

«Todos os dias temos recebido solicitações para verificar os recibos de vencimento» disse ao SOL José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP). O Ministério das Finanças emitiu uma circular para harmonizar a fórmula de cálculo das reduções salariais, dos duodécimos e dos descontos, mas as mexidas nos vencimentos não foram simultâneas.

O despacho com os novos descontos de IRS foi publicado a 14 de Janeiro, e os serviços públicos pagam os salários entre 20 e 23 de cada mês. Como nem todos os serviços conseguiram fazer o cálculo de salários com as alterações, a legislação obrigou a que, neste casos, os acertos fossem feitos em Fevereiro. O IRS cativado foi o dobro, e os funcionários só vão ter o salário normalizado a partir de Março.

Parte do problema foi a aplicação informática. «O secretário de Estado da Administração Pública informou-nos de que poderia haver atrasos na actualização do sistema informático, e de facto isso verificou-se em alguns serviços», diz José Abraão, que critica a falta de informação dos recibos de vencimento. «É muito difícil compreender os cortes. Muitos trabalhadores nunca vão perceber como se chegou à redução salarial», lamenta.

No caso dos magistrados do Ministério Público, por exemplo, os duodécimos foram pagos em Janeiro, e houve uma subida do rendimento. Mas foi ‘sol de pouca dura’: a actualização das tabelas de IRS foi feita em Fevereiro e os cortes foram a dobrar, nesse mês. Os recibos de vencimento – obtidos através do portal da Direcção-geral da Administração da Justiça – são parcos em informação.

«Habitualmente já são confusos, mas este mês eram ainda mais», critica o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, que confirma também a existência de problemas com a aplicação disponibilizada pelas Finanças, o que terá motivado a não aplicação das tabelas de IRS logo em Janeiro.

Funcionários judiciais surpreendidos com redução

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, confirma também os duodécimos em Janeiro e o IRS a dobrar em Fevereiro, tal como a confusão generalizada que se instalou. «O que provoca mais perturbação nas pessoas é a falta de clareza no recibo quanto ao vencimento e aos impostos. Ainda não sabemos qual é o nosso ordenado. Somos nós, sindicato, quem tem estado a esclarecer as pessoas», desabafa.

No caso destes trabalhadores, a estupefacção com os vencimentos resulta também de incorrecções na contabilização dos dias de trabalho. No salário de Fevereiro foi descontado o subsídio de refeição das tolerâncias de ponto de 24 e 31 de Dezembro. Mas, mesmo nestes dias, houve pessoas que trabalharam e que ficaram à mesma sem o subsídio.

in http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=69481

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