Número de processos pendentes na 1.ª instância baixou 13,5% entre 2015 e 2016

O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância entre 2015 e 2016 diminuiu 13,5%, passando de 1.311.272 para 1.134.450.

O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância entre 2015 e 2016 diminuiu 13,5%, passando de 1.311.272 para 1.134.450, indicam estatísticas da Justiça divulgadas nesta terça-feira. Segundo as estatísticas da Direção-Geral de Política da Justiça, o decréscimo de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância foi ainda mais acentuado entre 2012 e 2016, com menos 33,2%. De acordo com o gráfico 2007-2016, o ano que registou maior número de processos pendentes foi o de 2012, com 1.698.743, logo seguido pelo ano de 2011, com 1.680.828.

A duração média dos processos findos entre 2007 e 2016 manteve-se inalterada, na justiça cível, nos 33 meses, tendo a justiça penal terminado esse período com uma duração média cinco meses inferior ao registado inicialmente. Nos processos penais findos em 2016, a duração média foi de oito meses, mas na justiça laboral esse valor foi, em 2016, de 11 meses, um mês abaixo do registado em 2007.

Quanto à justiça tutelar (de menores), a duração média dos processos, em 2016, foi de 11 meses, também um mês abaixo da registada em 2007. As estatísticas revelam ainda que em 2016, e comparativamente a 2015, houve um aumento do número de processos findos na área cível, tendo para esse facto contribuído o comportamento das ações executivas (cobrança de dívidas/penhoras).

No capítulo das ações executivas, as dívidas civis e comerciais constituem o tipo de processo com maior peso, tendo subido de 56.6% em 2007 para 71,6% em 2016. Em relação ao título executivo, destaca-se o auemnto do peso, entre 2007 e 2016, dos requerimentos de injunção (procedimento administrativo para cobrança de dívida), que passaram de 23,6% do total das ações executivas findas em 2007 para 44,8% em 2016.

Por seu lado, o número de insolvências decretadas nos tribunais judiciais de primeira instância, entre 2007 e 2016, registou um aumento de cerca de 357,3%. Quanto ao tipo de pessoa envolvida nas insolvências decretadas, verificou-se um aumento, entre 2007 e 2016, do peso das pessoas singulares no total de processos, passando de 18,2% para 74,2%, ou seja, mais do que uma quadriplicação.

Isto foi acompanhado por uma redução comparável a nível das pessoas coletivas de direito privado, passando de 80,6% para 25,6% e registando uma diminuição de de 55%. “O ano de 2016 é o terceiro entre os anos considerados em análise (2007-20016), em que o número absoluto de insolvências decretadas a nível global diminuiu face ao ano anterior (menos 12,4 %).

in http://observador.pt/2017/10/31/numero-de-processos-pendentes-na-1-a-instancia-baixou-135-entre-2015-e-2016/

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