Números de apoio judiciário do governo e dos advogados diferem

Os números avançados pelo governo não coincidem com os da Ordem dos Advogados (OA) no que diz respeito ao apoio judiciário. Este destina-se a pessoas que comprovem que não têm capacidade para pagar a um advogado. Se o pedido por deferido, a OA nomeia um advogado oficioso e o Estado fica responsável por pagar custas e honorários do jurídico.
Os dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social a que a Antena1 teve acesso apontam para uma descida do número de pedidos de consultas jurídicas entre janeiro e setembro de 160 mil para 158 mil. O decréscimo acontece tanto no caso das pessoas singulares, como das empresas.

O bastonário da OA, Marinho Pinto, afirma à Antena1 que este ano já recebeu mais quatro mil pedidos de nomeação de advogados oficiosos e sublinha que a crise está a provocar cada vez mais processos.

in http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=601659&tm=8&layout=123&visual=61

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