Rapto parental. Um problema que a justiça “não leva muito a sério”

Há mais de 1500 casos de raptos parentais em Portugal, que aumentaram 50% em 2012. Lei ainda não prevê um crime específico de rapto parental e não ajuda na prevenção

De um dia para o outro, António ficou sem mãe. A mãe não morreu, mas segundo o que o pai lhe contou abandonou-o, deixando-o com o pai, numa vida feita sem escola e sem amigos, com dez anos passados a saltar entre resorts turísticos. O nome é fictício, a história real, e o caso serve de exemplo de um fenómeno que “não é levado a sério pela justiça” em Portugal: o rapto parental. Esta é uma das causas mais frequentes do desaparecimento de crianças no país, e carece de “critérios uniformes de contabilização” do número de casos.

O percurso de António é uma situação limite, segundo Patrícia Cipriano, presidente da Associação de Crianças Desaparecidas (APCD), de pais que “preferem afectar a criança a aceitar o fim da sua relação”. António acreditou na versão que o pai lhe contou, e esteve uma década à boleia de uma história que o fez hoje ser uma pessoa “violenta, com sintomas de depressão e problemas patológicos e sociais”. Em 2012, e apesar de ainda não estarem disponíveis dados concretos, a instituição diz que duplicaram os casos de rapto parental em Portugal.

A mãe de António passou dez anos em contactos com as autoridades, queixas à justiça e apelos à associação. “Chegou a ser multada pelo tribunal por considerar que os seus requerimentos eram impertinentes”, contou a dirigente, antes de apontar ao i a justiça como um dos principais problemas: “Se a lei previsse um crime específico de rapto parental, seria possível accionar mecanismos de prevenção”, defende, antes de lamentar a “excessiva burocracia e formalismo no tratamento dos casos” nos tribunais portugueses. “Apercebemo-nos de que em 2012 houve um aumento na casa dos 50% no que diz respeito, por exemplo, à subtracção de menores”, uma questão preocupante, porque “em Portugal não há mecanismos suficientemente céleres para fazer frente a esta situação”. A contabilização e a organização estatística dos casos é outro, senão o maior, dos problemas do país. “Não há critérios uniformes para realizar a estatística”, denuncia Patrícia Cipriano, dando o exemplo de que “nem sempre a contabilização se faz por [jovens] maiores de 18 anos”, para lamentar que “se mete tudo no mesmo saco”. Outro dos erros apontados pela especialista é a contabilização de vários desaparecimentos, quando se referem muitas vezes à mesma criança.

A nível nacional, os dados relativos ao número de raptos e desaparecimentos ocorridos em 2012 ainda não foram revelados. Apenas a GNR adiantou já que, só na região de Lisboa, foram apontados 251 desaparecimentos de crianças até aos 18 anos. Em 2011, a Polícia Judiciária (PJ), por sua vez, registou 76 crianças desaparecidas até aos 12 anos, com o total a aumentar para 737 nos casos com crianças entre os 12 e os 18 anos de idade. Em média, existem entre 1500 e 2 mil casos de desaparecimento por ano em Portugal.

Como melhorar então? Para a líder da APCD, a solução terá de passar por “universalizar critérios de contabilização” e “centralizar a informação num sistema que recolha todas as denúncias e reporte as ocorrências”. Seria um ponto de partida para promover “um intercâmbio de informação entre as autoridades, as linhas de apoio, os tribunais e a Procuradoria-Geral da República”, sugeriu. No plano parental, Patrícia Cipriano quer “consciencializar as famílias” e assegurar que os pais “cumprem as regras de responsabilização”. O objectivo é reduzir o rapto parental e impedir que os pais “utilizem as crianças como instrumentos”.

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