Rendas: Contratos posteriores a 1990 com aumento máximo de 3,36% em 2013
As rendas, com contratos posteriores a 1990, terão um aumento máximo de 3,36% em 2013, segundo um aviso hoje publicado em Diário da República pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O aviso hoje publicado, com a data de 20 de setembro, estabelece de forma oficial a percentagem máxima de aumento que, por exemplo, no caso de uma renda mensal de 500 euros significa uma subida para 516,8 euros.
Nas rendas de 1000 euros, esse valor pode chegar a 1033,6 euros.
As contas têm por base o coeficiente de multiplicação em 1,0336.
Em 2006, o INE ficou responsável pelo apuramento do coeficiente de atualização anual dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural.
O INE tinha já indicado que os números da inflação para agosto revelam que, nos 12 meses até agosto, a variação do índice de preços excluindo a habitação atingiu os 3,36 por cento. Ora, este valor serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Este é um dos valores mais elevados dos últimos anos; no ano passado, o valor base para a atualização foi 3,19 por cento, e no ano anterior foi apenas 0,3 por cento.
De acordo com a lei, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.
As rendas anteriores a 1990, contudo, serão já atualizadas a partir de novembro, segundo a nova lei do arrendamento. As regras desta lei permitem aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino ou com base em 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.
A liberalização do mercado de arrendamento era uma das exigências da ‘troika’, que espera, assim, poder aumentar a oferta de imóveis para arrendar, contribuindo para a mobilidade dos trabalhadores.
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