Etiqueta: Apoio judiciário

Justiça: Ministra admite introduzir figura do Defensor Público

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje que Portugal tem discutir a introdução da figura do Defensor Público, existente em vários países de língua oficial portuguesa, modelo que diz não pretender substituir os advogados oficiosos. Em declarações

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Erro informático põe advogados oficiosos a dever dinheiro ao fisco

Os advogados oficiosos – que são pagos pelo Estado para defender em tribunal os mais carenciados – pagaram menos impostos do que o legalmente previsto por falta de atualização do sistema informático da Justiça, por isso arriscam ter de devolver

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Justiça gasta mais em correspondência e rendas que em apoio judiciário

O Ministério da Justiça gastou mais em correspondência expedida pelos tribunais de 1ª instância e em rendas de edifícios do que em apoio judiciário em 2012, revela o relatório de actividades de 2012 do Instituto de Gestão Financeira e de

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Acesso ao Direito conta com menos 18 milhões de euros em 2013

A ministra da Justiça admitiu esta manhã que o regime de Apoio Judiciário vai contar em 2013 com 42 milhões de euros, menos 18 que o ano passado. Paula Teixeira da Cruz, que falava no Parlamento durante a audição no

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Números de apoio judiciário do governo e dos advogados diferem

Os números avançados pelo governo não coincidem com os da Ordem dos Advogados (OA) no que diz respeito ao apoio judiciário. Este destina-se a pessoas que comprovem que não têm capacidade para pagar a um advogado. Se o pedido por

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OE 2013. Governo vai apresentar novo modelo de apoio judiciário

O Governo apresentará, em 2013, um novo modelo de apoio judiciário, sistema que a ministra da Justiça considerou ser uma das alterações prioritárias na reforma legislativa, por considerar que o enquadramento jurídico vigente não tem sustentabilidade financeira. A medida está

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Cada defesa oficiosa custa ao Estado cerca de 343 euros

O Estado português pagou em média 343 euros por cada processo em que prestou apoio judiciário, revela o último relatório do Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça (CEPEJ). O mesmo relatório indica que foram realizadas 1.415 defesas oficiosas

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