Etiqueta: Código do Trabalho

Trabalho: Conheça as novas regras dos contratos a termo

Os contratos a termo terão novas regras a partir desta sexta-feira, 8 de Novembro, que incluem limites de duração mais longos, para alguns contratos, até um máximo de cinco anos e meio. O Diário Económico explica hoje quem e como

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Governo quer aplicar o código do trabalho aos funcionários públicos

Futura lei prevê que nas matérias em que o regime público coincida com o privado a lei geral passe a vigorar também no Estado É a maior novidade das últimas décadas. Os funcionários públicos vão passar a estar sujeitos directamente

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Maioria das empresas só dá 22 dias de férias este ano

A maioria das empresas só vai dar aos seus trabalhadores 22 dias de férias este ano. Só uma minoria vai manter a legislação anterior, aprovada quando Bagão Félix era ministro, e que garantia três dias de férias adicionais aos trabalhadores

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OE2013. PSD/CDS-PP aprovam novo corte previsto no pagamento de horas extra e feriados

A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje o corte inscrito no Orçamento do Estado para 2013 no pagamento das horas extraordinárias e rejeitou as propostas da oposição para eliminar este artigo. Este artigo prevê que durante a vigência do Programa de Assistência

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Trabalho: Há empresas que preferem não cortar horas extra

ACT diz que o corte no valor das horas extra não é imperativo, garante a CGTP. Várias empresas já decidiram não reduzir o valor das horas extra a pagar aos seus trabalhadores, garante a CGTP. De acordo com a Inter,

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Novas regras das indemnizações discriminam trabalhadores

Falha na lei pode originar tratamento desigual, dizem advogados. Governo admite clarificar lei na próxima revisão do diploma para adequar regras à Europa. As indemnizações por despedimento devidas aos trabalhadores que iniciaram contrato antes de Novembro de 2011 já têm

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Aprovado diploma para aplicar regras do Código do Trabalho à Função Pública

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira. com os votos do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, uma proposta para aplicar aos funcionários públicos as novas disposições do Código do Trabalho relativas a remunerações extraordinárias e descanso compensatório. A proposta

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