Código da Estrada determina a proibição do condutor utilizar, “durante a marcha do veículo, qualquer tipo de equipamento ou aparelho susceptível de prejudicar a condução, a não ser que estejam equipados com auricular-mono ou sistema de alta voz, e cuja…
Etiqueta: Contra-ordenações
Governo decreta caça à multa
O Governo decretou caça à multa. A “ordem política” foi ontem assumida pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. “Não tenho problema nenhum em assumir que houve ordem política para aumentar as ações de fiscalização rodoviária”, disse o governante perante…
Marinha aplicou 301 contraordenações nas praias
As multas aplicadas nas praias portugueses diminuíram 22,4 por cento este ano em relação a 2011, tendo a Autoridade Marítima aplicado 301 contraordenações, revela a Marinha Portuguesa. Segundo os dados divulgados à agência Lusa, a Autoridade Marítima aplicou 301 contraordenações…
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471 mil processos por não pagamento de portagens em execução fiscal
No final de 2011, havia 628 300 contra-ordenações por cobrar. O fisco acelerou o tratamento dos processos. Mas em 2011 e 2012 já entraram mais 110 mil casos A intervenção do fisco no tratamento das contra-ordenações por não pagamento de…
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