Etiqueta: Defesas oficiosas

Os advogados oficiosos – que são pagos pelo Estado para defender em tribunal os mais carenciados – pagaram menos impostos do que o legalmente previsto por falta de atualização do sistema informático da Justiça, por isso arriscam ter de devolver

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Em dezembro de 2011, Paula Teixeira da Cruz assumiu que suspeitava de irregularidades nos pedidos de honorários das defesas oficiosas, atualmente exercidas por 11 mil advogados, e que iria pedir uma auditoria ao sistema. Passado pouco mais de um ano,

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A Ordem dos Advogados acusa a tutela de falta de transparência no pagamento do apoio judiciário e diz que estão por saldar 21,9 milhões de euros. Ministério da Justiça garante que dívida é de 16 milhões. Os advogados queixam-se que

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O Estado português pagou em média 343 euros por cada processo em que prestou apoio judiciário, revela o último relatório do Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça (CEPEJ). O mesmo relatório indica que foram realizadas 1.415 defesas oficiosas

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