Etiqueta: Estado

Estado vai pagar 5,5% de juros de mora por dívidas em atraso

A obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado existe desde Setembro de 2010 O Governo fixou hoje em 5,535% a taxa dos juros de mora a pagar este ano pelo Estado por dívidas em atraso, segundo um aviso

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Estado salda juros e custas a quem pagar dívidas até Dezembro

O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime excepcional de regularização de dívidas, que prevê o perdão de juros e custas a todos os contribuintes que paguem as suas dívidas, já denunciadas ou não, ao Fisco e à Segurança Social

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Fecho de repartições e tribunais ameaça dezenas de municípios

Governo tem sido criticado por ainda não ter revelado que serviços de finanças vão fechar. O Governo tem em mãos um relatório que alerta para o elevado risco de o encerramento de serviços do Estado ameaçar 50 a 60 municípios.

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Cada preso custou mais de 50 euros por dia ao Estado

Cada preso custou ao Estado português mais de 50 euros por dia, em 2010, um gasto que no total dos detidos chegou aos cerca de 225 milhões de euros nesse ano, segundo um relatório do Conselho da Europa. O documento

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Entidades públicas na UE forçadas a pagar atempadamente às PME a partir de sábado

A nova lei comunitária adotada, no ano passado, pela União Europeia destinada a por fim à “cultura dos atrasos de pagamento” às pequenas e médias empresas (PME) entra em vigor no próximo sábado, lembrou hoje a Comissão Europeia. Portugal é

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Estado já tem mais reformados que ativos

Valor médio pago por pensionista do Estado fixou-se em 1.077,1 euros mensais O número de aposentados no setor público já ultrapassa o número de trabalhadores no ativo. No final de janeiro, o número de pensionistas do Estado ascendia a 604.360

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