Etiqueta: Menores

Ministério Público ordena à GNR que notifique crianças com menos de dez anos

No final da manhã de dia 22 de Maio, um militar da GNR bateu à porta da casa de uma família de Vila Verde, em Braga. Vinha entregar a notificação de um despacho do Ministério Público (MP). Porém, não se

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Raptos parentais disparam

Chegam cada vez mais denúncias às autoridades e associações. Mães são as raptoras em 90% dos casos. Muitas são imigrantes e levam os filhos para os seus países, à revelia dos pais. Há quase um ano que Jorge e Ana

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Lei de menores viola Direitos Humanos

O Estado já foi condenado por a lei portuguesa não obrigar a que os pais sejam representados por advogados nos processos de promoção e protecção de menores. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que a ausência de um

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Acesso a pensão de alimentos limitado

As famílias com um rendimento mensal per capita situado entre 419 e 545 euros perdem o acesso a este beneficio Uma alteração nas regras de atribuição de alimentos a menores por parte do Estado provocou hoje uma acesa discussão entre

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