Etiqueta: Ministério da Justiça

Justiça. Desde 2004 que o Estado não recebia tanto em custas

Segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça os cofres do Estado receberam em 2016 mais de 258 milhões de euros em custas judiciais (que inclui valores das taxas de Justiça) Deesde 2004, pelo menos, que o Estado não recebia

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1.480 famílias foram despejadas nos primeiros nove meses do ano: são cerca de cinco por dia

No ano passado 1931 famílias foram despejadas, um número que poderá ser mais elevado em 2017. Dados do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia que passa, mais de cinco famílias perdem a casa. Só em 2016 foram despejadas,

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Justiça: Ministra admite introduzir figura do Defensor Público

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje que Portugal tem discutir a introdução da figura do Defensor Público, existente em vários países de língua oficial portuguesa, modelo que diz não pretender substituir os advogados oficiosos. Em declarações

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Mapa judiciário entra em vigor no dia 1 de Setembro

Lei publicada hoje cria 23 novas grandes comarcas de base distrital e extingue 20 tribunais A lei que regula a nova organização dos tribunais e que extingue alguns juízos foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor

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Reforma do mapa judiciário obriga a transferir electronicamente seis milhões de processos

Destes dois milhões de processos terão que ser transportados fisicamente para outros tribunais. É uma das muitas dificuldades logísticas associadas àquela que é considerada a mais importante reforma da Justiça nos últimos 100 anos. A reorganização do funcionamento dos tribunais,

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Ministério da Justiça gastou um milhão em sistema informático que não utilizou

O Ministério da Justiça pagou 1,1 milhões de euros por uma ferramenta informática de gestão dos inquéritos-crime do Ministério Público que acabou por não ser instalada, apesar de ter sido ensaiada durante um mês. A plataforma – Aplicação de Gestão

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Ministra da Justiça quer equiparar solicitadores de execução a “agentes da autoridade”

Paula Teixeira da Cruz defendeu que estes auxiliares de justiça são os “únicos” que não têm esse estatuto. A ministra da Justiça pediu ao Parlamento que equipare os solicitadores de execução e os administradores de insolvência ao estatuto de agentes

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Justiça gasta mais em correspondência e rendas que em apoio judiciário

O Ministério da Justiça gastou mais em correspondência expedida pelos tribunais de 1ª instância e em rendas de edifícios do que em apoio judiciário em 2012, revela o relatório de actividades de 2012 do Instituto de Gestão Financeira e de

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Ministra. Novo procedimento extrajudicial para cobrança de dívidas está pronto

A ministra da Justiça anunciou hoje que o programa especial e extrajudicial para cobrança de dívidas (PEPEX) “está pronto” e que o novo Código de Procedimento Administrativo será apresentado ainda este mês. Paula Teixeira da Cruz, que revelou estar também

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Advogados reclamam 21,9 milhões de oficiosas

A Ordem dos Advogados acusa a tutela de falta de transparência no pagamento do apoio judiciário e diz que estão por saldar 21,9 milhões de euros. Ministério da Justiça garante que dívida é de 16 milhões. Os advogados queixam-se que

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Chefe de gabinete da ministra da Justiça demite-se

O chefe de gabinete da ministra da Justiça, João Miguel Barros, apresentou na segunda-feira a demissão do cargo, disse o próprio à Agência Lusa, mas negou divergências com a política de Paula Teixeira da Cruz. “Esgotei-me nas funções de chefe

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Ministra anuncia plano de reabilitação de presos

A ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, anunciou hoje estar a preparar um “plano nacional de reabilitação” de presos, com formação “desde a carpintaria” às “licenciaturas”, porque “sem isso” continua-se apenas a “fazer crescer prisões”. Este plano nacional de reabilitação

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Tribunais geridos por objectivos e processos mais rápidos

Ministra quer reformas no terreno em Abril de 2013. A nova lei da reorganização judiciária e o novo Código de Processo Civil têm entrada em vigor prevista para 2013 e vão revolucionar o mundo dos tribunais, que passam a assentar

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Acesso ao Direito conta com menos 18 milhões de euros em 2013

A ministra da Justiça admitiu esta manhã que o regime de Apoio Judiciário vai contar em 2013 com 42 milhões de euros, menos 18 que o ano passado. Paula Teixeira da Cruz, que falava no Parlamento durante a audição no

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Gastos de Portugal na Justiça superam a média europeia

Gastamos acima da média, mas não temos funcionários nem juízes a mais. O que temos a mais é litigância e os processos são demorados. A eficiência da Justiça volta a estar em discussão Em Portugal, a despesa pública com Justiça

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