Etiqueta: Ministério Público

Justiça só consegue condenações em 28% das acusações

Dos 707 inquéritos findos em 2012, 63 deram acusação. E destes só 18 foram confirmados em tribunal. O departamento do Ministério Público que investiga a grande criminalidade económica e financeira proferiu 63 acusações num total de 707 inquéritos instaurados, mas

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Ministério Público ordena à GNR que notifique crianças com menos de dez anos

No final da manhã de dia 22 de Maio, um militar da GNR bateu à porta da casa de uma família de Vila Verde, em Braga. Vinha entregar a notificação de um despacho do Ministério Público (MP). Porém, não se

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Ministério Público anula cláusulas abusivas de vários contratos

Um ginásio que impedia um cliente de rescindir o contrato por ter ficado desempregado, caso a administração não respondesse ao pedido no prazo de 30 dias e um banco que obrigava o cliente a reportar o extravio ou roubo do

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PGR abre inquérito disciplinar a Cândida Almeida e informa-a que vai deixar liderança do DCIAP

Em causa está uma fuga de informação relativamente a reuniões entre Joana Marques Vidal e alguns magistrados Na passada sexta-feira, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, chamou ao Palácio Palmela, em Lisboa, três procuradores do Departamento Central de Investigação

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Joana Marques Vidal é a nova procuradora-geral da República

Joana Marques Vidal é a nova procuradora-geral da República. A informação já foi confirmada em comunicado publicado no site da Presidência da República. “O Presidente da República vai nomear a Procuradora-Geral Adjunta Dra. Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República,

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Ministério Público diz que é legal copiar músicas e filmes na Net

É um despacho que promete dar que falar durante muito tempo: o Ministério Público considera que é lícito descarregar cópias de filmes e música em redes de Partilha de Ficheiros (P2P) em Portugal. No início de 2011, a Associação do

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