Etiqueta: Orçamento (2013)

Governo elimina regime de duodécimos e justifica com necessidade de agilizar gestão

O Governo eliminou o regime de duodécimos na execução do orçamento, que tem estado sempre presente nos vários decretos-lei de execução orçamental, com o Governo a justificar a decisão com a necessidade de agilizar a gestão dos organismos. No Decreto-Lei

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OE2013. PSD/CDS-PP aprovam novo corte previsto no pagamento de horas extra e feriados

A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje o corte inscrito no Orçamento do Estado para 2013 no pagamento das horas extraordinárias e rejeitou as propostas da oposição para eliminar este artigo. Este artigo prevê que durante a vigência do Programa de Assistência

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OE/13: Tributação sobre tabalhadores a recibos verdes vai subir menos do que o previsto

A maioria PSD/CDS-PP apresentou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) que reduz a tributação em IRS dos trabalhadores independentes prevista inicialmente na proposta do Governo de 80% para 75%. O imposto incide, actualmente, sobre 70% dos rendimentos

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Governo vai baixar sobretaxa de IRS de 4 para 3,5%

O Governo vai baixar a sobretaxa de IRS em 0,5 pontos percentuais para os 3,5%, em resultado de uma proposta da maioria PSD/CDS-PP. Em contrapartida, a carga fiscal vai agravar-se em 2,5% para os rendimentos acima dos 250 mil euros

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Gaspar: «Não há nada que aponte para o empobrecimento»

Ministro das finanças defende proteção dos «mais vulneráveis» na sua proposta para o Orçamento do Estado para 2013   Para o ministro das finanças «não há nada nesta estratégia que aponte para o empobrecimento» dos portugueses. Perante as críticas do

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Gaspar diz que redução dos escalões de IRS aumenta progressividade do imposto

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu, esta quarta-feira, que o IRS será mais progressivo em 2013 que foi em 2012, porque nas suas contas a taxa média efetiva a pagar aumentará mais para os rendimentos mais elevados. “A taxa

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OE 2013. Governo vai apresentar novo modelo de apoio judiciário

O Governo apresentará, em 2013, um novo modelo de apoio judiciário, sistema que a ministra da Justiça considerou ser uma das alterações prioritárias na reforma legislativa, por considerar que o enquadramento jurídico vigente não tem sustentabilidade financeira. A medida está

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Justiça recebe mais 2,5% em 2013

O orçamento para a Justiça em 2013 ascende a 1.378,7 milhões de euros, registando um aumento de 2,5 por cento (mais 34,1 milhões de euros) relativamente a 2012. Segundo o documento divulgado esta segunda-feira pelo Governo, a estrutura da despesa

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Pontos essenciais do Orçamento para 2012

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS. No essencial, a versão hoje entregue na Assembleia da

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IRS: Trabalhadores independentes duplamente penalizados

Os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada e inseridos no regime simplificado de tributação vão ser duplamente penalizados no IRS, com base na proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013). Para além de toda a subida das taxa de tributação

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