Etiqueta: Tribunais

Segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça os cofres do Estado receberam em 2016 mais de 258 milhões de euros em custas judiciais (que inclui valores das taxas de Justiça) Deesde 2004, pelo menos, que o Estado não recebia

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O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância entre 2015 e 2016 diminuiu 13,5%, passando de 1.311.272 para 1.134.450. O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância entre 2015 e 2016 diminuiu 13,5%, passando

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A Pordata Europa disponibilizou dados que apontam Portugal como o país da União Europeia com os tribunais mais congestionados de processos cíveis, principalmente de acções de cobranças de dívidas. Dados estatísticos sobre a justiça de 28 Estados-membros da União Europeia,

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O processo Casa Pia fez disparar as denúncias das mães contra os pais por abuso sexual dos filhos, já na fase de divórcio Um centro comercial nos arredores de Lisboa onde tantas vezes Daniel toma o pequeno-almoço com o filho.

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Tribunal confirma decisão tomada em 1.ª instância, de que a mãe da menor recorreu por considerar infundada. O Tribunal da Relação de Évora impôs que os pais de uma criança de 12 anos não divulguem “fotografias ou informações que permitam

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O novo regulamento da Direção-Geral da Administração da Justiça proíbe os funcionários judiciais de falarem com os jornalistas. Mais: aconselha-os a manter o espaço arrumado e a não falar alto. A lista de recomendações é longa, muito longa. A Direção-Geral da

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Associação vai enviar documento a todos os órgãos de soberania a alertar para perigos no sistema. Os juízes vão apresentar esta semana à ministra da Justiça, a todos os órgãos de soberania e aos operadores judiciários um memorando onde alertam

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A acção executiva (cobrança de dívidas pela via judicial) tem sido considerada o grande cancro da justiça e também um dos entraves ao desenvolvimento da economia portuguesa. A Câmara dos Solicitadores revelou ao Diário Económico que, em 2013, as dívidas

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Lei publicada hoje cria 23 novas grandes comarcas de base distrital e extingue 20 tribunais A lei que regula a nova organização dos tribunais e que extingue alguns juízos foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor

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Sindicato dos Funcionários Judiciais preocupado com “défice enorme de lugares de chefia”. As secretarias dos tribunais estão à beira da “ingovernabilidade”, alerta o Sindicato dos Funcionários Judiciais, numa altura em que decorre um concurso para recrutar administradores judiciais, uma figura

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Governo tem sido criticado por ainda não ter revelado que serviços de finanças vão fechar. O Governo tem em mãos um relatório que alerta para o elevado risco de o encerramento de serviços do Estado ameaçar 50 a 60 municípios.

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Numa altura em que a ‘troika’ está em Portugal, o juiz conselheiro Mouraz Lopes referiu que o valor global das ações tributárias pendentes é de “valor elevadíssimo”, na ordem dos muitos milhões de euros O presidente da Associação Sindical dos

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A pendência de ações executivas nos tribunais judiciais de primeira instância sofreu uma redução de 41.334 processos, no primeiro trimestre deste ano, revelam dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), hoje publicados. O decréscimo de ações executivas de janeiro

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A duração média dos processos judiciais em primeira instância em Portugal é de 425 dias Portugal surge hoje num relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como o mais rápido a decidir os processos no Supremo –

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Instituição teve de repor dinheiro desviado da conta e ainda pagar indemnização de 20 mil euros por prejuízos e danos morais O Tribunal da Relação de Guimarães condenou um banco a indemnizar um cliente que terá sido alvo de phishing, uma

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