A Pordata Europa disponibilizou dados que apontam Portugal como o país da União Europeia com os tribunais mais congestionados de processos cíveis, principalmente de acções de cobranças de dívidas. Dados estatísticos sobre a justiça de 28 Estados-membros da União Europeia, …
Tribunais portugueses são os mais congestionados da União Europeia Read More »
UE avalia estadoda Justiça nos 27 e Portugal foi o pior nas ações não criminais A União Europeia tem desde quarta-feira um novo painel de avaliação da Justiça, com especial enfoque nos processos civis, comerciais e administrativos. Nos dados, de …
A apresentação de queixas relativas a bens e serviços por parte dos consumidores será mais simples, ao abrigo das novas regras aprovadas hoje, no Parlamento Europeu, que contemplam a criação de uma plataforma ‘online’ para resolução extrajudicial de litígios. Os …
Parlamento Europeu aprova regras que simplificam aos consumidores resolução de litígios Read More »
A nova lei comunitária adotada, no ano passado, pela União Europeia destinada a por fim à “cultura dos atrasos de pagamento” às pequenas e médias empresas (PME) entra em vigor no próximo sábado, lembrou hoje a Comissão Europeia. Portugal é …
Entidades públicas na UE forçadas a pagar atempadamente às PME a partir de sábado Read More »
