20.683 pessoas realizaram trabalho comunitário

Um total de 20.683 pessoas cumpriram, em 2012, medidas judiciais prestando trabalho comunitário, mais 4.497 do que em 2011, segundo dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à agência Lusa.

O ano passado, o número de pessoas a quem os tribunais decidiram que tinham que realizar Trabalho a Favor da Comunidade (TFC) aumentou 27,78 por cento face a 2011 (16.186), de acordo com cálculos efetuados pela Lusa.
Segundo os dados foram da Direção-Geral de Reinserção Social, o número de medidas com trabalho comunitário que estiveram em execução em 2012 subiu 4.764: o ano passado foi de 21.946, contra as 17.182 em 2011, o que representa um aumento de 27,72%.
O Código Penal permite que seja aplicada a pena de trabalho comunitário em substituição de uma pena de prisão não superior a dois anos.

É ainda possível executar trabalho comunitário como “sanção substitutiva da pena de multa, após o julgamento e a pedido do condenado”, como um “dever imposto no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão” ou como “pena substitutiva da prisão, no âmbito da comutação da pena, total ou parcial, no processo de indulto”.

O Trabalho a Favor da Comunidade é também aplicado como injunção no âmbito da suspensão provisória do processo, na fase pré-sentencial, como obrigação aplicável a jovens delinquentes, entre os 16 e os 21 anos, ou como alternativa às sanções previstas no regime jurídico do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Porém, caso o condenado não cumpra a prestação de trabalho, ou se cometer um novo crime, o tribunal pode ordenar o cumprimento da pena determinada na sentença.

O TFC pode ser prestado em câmaras municipais, juntas de freguesia, Cruz Vermelha, Santa Casa da Misericórdia, Instituto Português da Juventude, associações de bombeiros, Jardim Zoológico, escolas e hospitais, entre outras instituições.

in http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2990942&page=-1

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