299 participações por tráfico de seres humanos em 2012
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registou 299 participações de crimes, associados ao tráfico de seres humanos, em 2012, a maioria por auxílio à emigração ilegal (55), segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
De acordo com o documento hoje entregue na Assembleia da República, ao qual a agência Lusa teve acesso, foram ainda participados ao SEF 52 casos de casamento por conveniência, 14 casos de lenocínio, cinco casos de tráfico de pessoas e um caso de associação de auxílio à emigração ilegal, no âmbito de crimes participados.
No ano passado, o SEF concedeu 29 autorizações de residência a vítimas de tráfico de pessoas, cidadãos naturais do Brasil, Camarões, Guiné-Bissau e Senegal.
Em 2012, o SEF sinalizou ainda, no estrangeiro, 44 potenciais vítimas de tráfico, de nacionalidade portuguesa. Destas, 42 provinham de situações suspeitas de exploração laboral. Em relação às outras duas, as causas são desconhecidas.
Das 44 sinalizações, 40 encontram-se pendentes ou em investigação. Os outros quatro casos foram “não confirmados”, desconhecendo-se ainda as suas causas.
De acordo com o RASI, o SEF identificou ainda 135 vítimas de diversos crimes, repartidos pelas seguintes nacionalidades: Portugal (48), Brasil (39), Nigéria (seis), Roménia, Croácia e Senegal (três) e 27 de nacionalidade desconhecida.
Quanto à repartição pela diferente tipologia de crime, de acordo com a nacionalidade, verifica-se que, segundo o RASI, o auxílio à imigração ilegal registou dez casos de cidadãos portugueses, quatro brasileiros, três senegaleses, dois da Guiné-Bissau e um nepalês.
Os crimes de lenocínio envolvem 34 cidadãos brasileiros, 23 portugueses e um russo.
Os casos de falsificação ou contrafacção de documentos reportam-se a cinco cidadãos portugueses e dois romenos.
Quanto ao tráfico de pessoas, 27 eram de nacionalidade desconhecida, seis da Nigéria, três da Croácia, dois de Portugal e dois da Ucrânia.
Durante 2012, o RASI, além de apontar as 299 participações por tráfico de seres humanos, afirma ainda que foram sinalizadas, no sistema de monitorização, 125 potenciais vítimas de tráfico de pessoas, sem que, até à data da elaboração deste relatório, tenha sido confirmada qualquer investigação criminal.
Em Portugal, a maioria das sinalizações pendentes ou em investigação correspondem a situações de tráfico para exploração laboral (36).
De acordo com o RASI, foram ainda identificadas 12 potenciais vítimas de exploração sexual.
No ano passado, foram ainda sinalizados em Portugal 81 casos de potenciais vítimas de tráfico de seres humanos, 53 dos quais encontram-se pendentes ou em investigação. Deste subtotal (53), 36 casos reportam-se a menores.
in http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=71956
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