A partir de Julho, nenhum banco pode cobrar comissões sobre contas com saldo negativo

A partir de 1 de julho, todas as contas com saldo negativo deixam de pagar comissões.

A medida foi publicada em Diário da República e isenta a ultrapassagem de crédito do pagamento de qualquer encargo, como avança hoje o jornal de Negócios.

“O credor não pode cobrar comissões em caso de ultrapassagem de crédito pelo consumidor”, lê-se no diploma aprovado.

Atualmente, as contas a descoberto continuam a pagar comissões. Na Caixa Geral de Depósitos e Millenium BCP pagam-se as comissões mais elevadas, 30 euros. No BES e Santander Totta, os clientes pagam 15 e 12 euros, respectivamente. E no BPI, as comissões podem variar entre 5 e 20 euros. Aos valores soma-se ainda um imposto de selo de 4%.

Além disso, em meados de março, o Governo aprovou também uma alteração ao regime de juros de mora, tendo por objetivo a redução dos encargos da entrada em incumprimento. A partir de agora, os bancos vão apenas poder cobrar “uma única comissão bancária por cada prestação vencida e não paga, em vez das actuais comissões sucessivas”.

Mais, a comissão bancária por cada prestação não paga passa a estar limitada a 4% do valor da prestação mensal. O mínimo é 12 euros e o máximo 150 euros. Acresce ainda a cobrança de juros moratórios, cujo limite máximo se fixa em 3% para todos os bancos.

in http://www.dinheirovivo.pt/Mercados/Artigo/CIECO134401.html

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