Algarve: taxa turística ‘atira’ associações contra autarquias

Presidentes de Câmara querem implementar uma taxa sobre as dormidas, para investirem em proteção social. Mas sector privado não está pelos ajustes e ameaça avançar para tribunal.

Todos juntos, contra a taxa. Hotéis, empresários, restauração, comércio. Quase todos os sectores de actividade económica no Algarve estão com os cabelos em pé com a nova proposta da Comunidade Intermunicipal do Algarve, que sugeriu na semana passada a criação de uma taxa (alegadamente, um euro) por dormida aplicada aos turistas, de forma a financiar um fundo de proteção social.

Em comunicado conjunto, a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), o Núcleo Empresarial da Região do Algarve (NERA), a Associação dos Industriais da Hotelaria e Similares, a Confederação de Empresários do Algarve e a Associação de Comerciantes da Região do Algarve manifestaram-se hoje contra a sugestão das autarquias.

Vítor Neto, presidente do NERA, explica porquê: “Isto não faz sentido nenhum. O Turismo é o setor que cria mais riqueza na região, dá vida a centenas de empresas e milhares de postos de trabalho e a atividade será agredida com mais um imposto!”, protesta, ele que foi também secretário de Estado do Turismo.

Para Vítor Neto, as autarquias têm de assumir responsabilidades sobre as suas políticas. “As Câmaras Municipais têm dívidas de centenas de milhões de euros que não foram provocadas pelo turismo, foram provocadas por opções efetuadas pelas Câmaras. Não podem vir agora pela via mais fácil de aplicar impostos!”, exclama, acreditando que a ser aprovada, a medida terá impactos extremamente negativos sobre um setor já em crise e em tendência decrescente. “Nós perdemos 3 ou 4 milhões de dormidas nos últimos dez anos e ninguém fala sobre isso”, queixa-se.

Associações a uma só voz

A possibilidade da taxa sobre as dormidas dos turistas nas unidades de alojamento algarvias foi anunciada na semana passada pelo presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Macário Correia. A medida é justificada pela AMAL com a necessidade de respostas sociais a uma região que regista os mais elevados índices nacionais de desemprego – 17,4%, contra 15% no restante território.

Mas o argumento não colhe junto das seis associações empresariais do Algarve, que consideram que a “intenção nobre” está a camuflar o verdadeiro motivo de criação da taxa que, a surgir, servirá apenas para amenizar os problemas financeiros das autarquias. “Os empresários algarvios contestam que, em nome de uma intenção nobre, (ajudar os mais necessitados), os responsáveis autárquicos recorram aos turistas como moeda de troca para justificarem aumentos desmesurados de impostos, visando ultrapassar os seus graves problemas financeiros”, lê-se em comunicado enviado pelas associações.

E o mesmo se aplica, segundo os responsáveis, ao argumento de taxas já existentes noutros países. “O exemplo de taxas do género em vigor em outros países não colhe, na medida em que as mesmas são aplicadas apenas em cidades / capitais, caracterizadas por estadias curtas, (uma, duas ou três noites), não existindo nenhum caso conhecido em destinos turísticos semelhantes e/ou concorrentes do Algarve”, referem.

“Mais valia um visto nas fronteiras!”

Nem mesmo para os comerciantes, que não são afetados diretamente pela taxa, a medida ‘vende’ bem: “Ontem era uma taxa para a Proteção Civil, hoje é para as autarquias, amanhã também eu me sinto no direito de pedir uma taxa para o comércio”, ironiza o presidente da Associação de Comerciantes da Região do Algarve, João Rosado. “Temos é que pensar em medidas estruturais, como equilibrar as transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para as autarquias tendo em conta os picos de população, para suportar as infraestruturas e não em medidas pontuais”, acrescenta.

Por seu turno, Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, não é mais meigo: “Uns dizem que é para a promoção, outros para a manutenção, já se recorre a quase todas as desculpas para aumentar as receitas das Câmaras”, critica. “Se insistirem com isto, nós recorreremos a todos os meios ao nosso alcance, incluindo os tribunais, porque é uma situação injusta”, acrescenta.

Para o presidente da AHETA, as autarquias pretendem que sejam as empresas e não os turistas a pagar as taxas, uma vez que em Portugal os serviços hoteleiros têm de ter tudo incluindo, não é possível cobrar taxas à parte. Pelo que deixa uma sugestão: “Se eles acham que é uma ideia assim tão boa e que é só um euro, que custa pouco a cada turista, então eles que cobrem diretamente aos turistas, até podem recorrer aos meios virtuais com os pórticos como já fazem na Via do Infante, ou então criem um visto com check-points em todas as fronteiras do Algarve, talvez seja um meio de cobrança mais eficaz”, sugere.

in http://expresso.sapo.pt/algarve-taxa-turistica-atira-associacoes-contra-autarquias=f766995

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