Banco Mundial: Portugal é recordista do euro em burocracia fiscal
Portugal acaba de alcançar o primeiro lugar do ranking da burocracia fiscal da zona euro, indica um estudo conjunto do Banco Mundial, do IFC e da consultora PwC.
De acordo com o relatório “Paying Taxes 2013”, ontem divulgado, e que faz o ponto da situação até meados de 2012, em Portugal as empresas demoram cerca de 275 horas para conseguir arrumar os seus impostos.
O número é igual ao de 2012 (referente à situação de 2011), mas como em Itália houve melhorias substanciais face ao ano passado e em Portugal os progressos foram nulos, a economia nacional surge agora como a pior classificada na área do euro.
A carga burocrática fiscal em causa é, no fundo, o custo do tempo que as organizações demoram a preparar documentos, entregar e pagar ao Estado e à Previdência, mais a demora para fazer acertos junto das autoridades. É responsabilidade tanto das próprias empresas, como do próprio Fisco e da relação entre ambos.
Em Portugal, uma empresa continua a demorar, em média, 275 horas por ano a pagar impostos – tributação sobre lucros, sobre empregados (IRS e descontos para a Segurança Social) e IVA. Estas 275 horas estão repartidas em três parcelas: são 63 horas para regularizar IRC, mais 116 horas para acertar os impostos devidos por conta dos empregados (IRS e TSU), mais 96 horas para outros impostos.
Já a média europeia e dos países da EFTA ronda as 184 horas em 2012. Ou seja, em Portugal os procedimentos são 49% mais pesados. A cifra de Portugal também é pior do que a média mundial, que ronda as 267 horas.
Apesar de a situação nacional ter começado a melhorar em 2010 (em 2009 o indicador estava nas 328 horas), o estudo deixa vários recados a Portugal, inclusive um elogio aos Governo de José Sócrates e de Teixeira dos Santos por terem tentado reverter esta situação.
“Nos oito anos em que se fez este estudo, a taxa total de impostos caiu apenas ligeiramente, o tempo de cumprimento caiu em 53 horas”. “No passado, a característica distintiva do sistema fiscal português era a de que o cumprimento fiscal não era um processo fácil ou ágil. Contudo, com a introdução das medidas de Governo eletrónico (declaração e pagamento) em 2006, com o programa “Simplex”, todo o processo de declaração foi simplificado e a interação com os contribuintes melhorou substancialmente”, lê-se no relatório de 165 páginas que abarca a situação em quase 200 países.
“Embora estas medidas tenha levado Portugal na direção certa, ainda são necessárias melhorias sustentadas numa série de áreas”. Por exemplo: “a mudança frequente das regras fiscais, que conduz muitas vezes a esforços significativos para atualizar procedimentos e que contribui para uma incerteza significativa em torno do sistema fiscal”, sublinham os peritos.
O estudo reconhece, no entanto, que para resolver disputas fiscais de longa duração, “foi introduzido um regime de arbitragem em 2011 com vista a aumentar a rapidez das resoluções de conflitos e a reduzir o tempo gasto”. E elogia também o reforço das equipas de pessoal do Fisco.
Ainda assim, Banco Mundial/IFC/PwC frisam que Portugal precisa de fazer mais a nível de “reformas estruturais fiscais que possam ajudar a uma melhoria no ranking do pagamento de impostos que, espera-se, ajude a criar um ambiente mais fácil para fazer negócios em Portugal”.
Portugal está em 77º no ranking global do pagamento de impostos, três lugares abaixo face ao ao ano passado.
in http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO071460.html?page=0
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