Crise e lentidão judicial são os maiores obstáculos às empresas
A lentidão do sistema judicial e a crise são os principais obstáculos às empresas e as pequenas são as mais afectadas. A cobrança de dívidas é o principal motivo para as empresas desencadearem processos judiciais.
A crise e a lentidão do sistema judicial são os principais obstáculos à actividade das empresas, segundo o Inquérito à Justiça Económica, realizado pela primeira vez em Portugal. O estudo divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) foi realizado em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos.
As empresas consideram que o sistema judicial português tem baixa qualidade no que respeita à previsibilidade e coerência das decisões judiciais. A rapidez do sistema é considerada baixa pela globalidade da amostra.
Quando se consideram apenas empresas efectivamente envolvidas em decisões judiciais, a avaliação do sistema judicial é menos negativa, sobretudo no que toca à qualidade das decisões.
Das empresas inquiridas, 14% tem pendentes acções judiciais contra si e 8% têm pendentes acções intentadas por si. A demora nas resoluções é nos dois casos o maior motivo de preocupação. Observou-se que a cobrança de dívidas é o principal motivo para acções judiciais contra terceiros, representando 52% do total de tipos de acções judiciais pendentes.
A maioria das empresas, 83%, prefere, se puder escolher, a resolução alternativa de litígios. Neste processo as empresas encontram igual qualidade, menores custos e maior rapidez, segundo o inquérito.
Quanto às normas e disposições legais, as empresas consideram que estas são relativamente fáceis de obter, mas de difícil interpretação e pouco estáveis.
Os factores em que se detectam maiores diferenças na avaliação das empresas são a “complexidade das taxas e impostos”, a “dificuldade no acesso ao crédito” e os “custos envolvidos no apoio jurídico e litigância junto dos tribunais”. Concluiu-se que “quanto mais pequena é a empresa, maiores sãos os obstáculos” que estes aspectos representam.
Nos últimos 12 meses 14% das empresas inquiridas tiveram, pelo menos, uma acção judicial intentada contra si. Neste ponto verifica-se uma outra tendência: “quanto maior é a empresa, maior a percentagem de empresas que tiveram acções judiciais intentadas contra si”.
in http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=586969
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