Deco denuncia assédio na recuperação de crédito

A Deco denunciou hoje um aumento de queixas de assédio e pressões psicológicas feitas por empresas de recuperação de crédito que chegam a levar a despedimentos e defendeu a necessidade urgente de adotar regulamentação para o setor.
“As pessoas queixam-se que lhes telefonam para o local de trabalho, para os superiores hierárquicos, para familiares, vizinhos. É uma pressão constante. As pessoas sabem que estão em incumprimento o que as deixa debilitadas, vulneráveis”, afirmou à Lusa Natália Nunes, do gabinete de apoio ao sobre-endividado daquela associação de defesa do consumidor.
Muitas das queixas contra empresas de recuperação de crédito ultrapassam tudo o que é “admissível do ponto de vista legal e ético”, sublinhou a responsável da Deco, adiantando que em média recebe oito reclamações por dia, mas que o número já chegou às 30.
Segundo dados da associação, entre janeiro e outubro deste ano foram recebidas 83 reclamações escritas relativas a cobranças agressivas, sendo que um em cada cinco sobre-endividados foram abordados no local de trabalho.
Os números do gabinete de apoio ao sobre-endividado da Deco indicam também que 10,8% dos contactos para efetuar cobrança foram feitos a terceiros (como familiares ou vizinhos), enquanto 68,7% foram contactados diretamente.
A quase totalidade (98%) dos créditos em dívida que levam a estas situações foram feitos junto de entidades de crédito, sendo apenas 2% respeitantes a contratos realizados com instituições bancárias.
No que diz respeito ao tipo de crédito contratado e que deu origem à cobrança, quase dois terços (61,4%) diz respeito a crédito pessoal, um terço (34,9%) a cartão de crédito, 2,4% a contrato automóvel e 1,2% a crédito à habitação.
O problema é potenciado pelas dificuldades económicas que impedem as pessoas de pagar as suas dívidas, mas é, segundo Natália Nunes, uma situação antiga.
“O problema é que não há uma legislação sobre esta área. Temos a Associação Portuguesa de Empresas de Recuperação de Crédito (APERC) que é a única no setor, mas em bom rigor não há um regime jurídico aplicável a este setor”, salientou.
De acordo com Natália Nunes, a APERC defende, à semelhança da Deco, uma regulamentação urgente para as empresas de recuperação de crédito porque com o agravamento da crise e o aumento do crédito malparado há cada vez mais empresas do género a surgir no mercado.
Uma necessidade que a Deco diz ter mesmo chamado a atenção da ‘troika’ no verão passado, mas que ficou sem resposta até agora.
Natália Nunes garantiu que a Deco tem dado a conhecer estas situações ao Banco de Portugal, mas aconselha as pessoas a apresentar uma queixa-crime às autoridades em situações extremas.

in http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2868157&page=-1

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