Fisco pode exigir mais impostos

A obrigatoriedade de emitir facturas electrónicas em todas as transacções pode levar a liquidações adicionais de impostos de anos anteriores.

Se a facturação dos comerciantes apresentar desvios consideráveis este ano, face ao que era comum nos exercícios anteriores, isso constitui um indício de subdeclaração de receitas quando ainda não era obrigatório comunicar todas as facturas à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira.

Nestes casos, explicou ao SOL o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o primeiro passo é fazer uma fiscalização ao estabelecimento comercial e verificar as contas e a facturação dos anos anteriores. Se os inspectores conseguirem provar a subdeclaração de rendimentos, poderá então haver uma correcção à matéria colectável dos últimos quatro anos (o limite legal para proceder a liquidações de dívidas fiscais).

Uma outra fonte das Finanças acredita, porém, que as empresas vão mesmo ser alvo de «correcções surpresa» aos rendimentos. Isto porque, com as novas regras, os comerciantes vão passar muito mais facturas, levantando dúvidas sobre rendimentos não declarados de anos anteriores. O Fisco é obrigado a investigar todas as situações suspeitas e a actuar. Teme também que o mesmo aconteça com os consumidores finais (se as facturas apresentadas forem superiores aos rendimentos, por exemplo).

Contudo, Paulo Ralha entende que isso será difícil de acontecer no caso dos consumidores, uma vez que a AT já tem mecanismos mais eficazes de detectar subdeclaração de rendimentos ou facturas em excesso para obter deduções indevidas à colecta. É o caso das despesas com saúde. A partir de um determinado valor de facturas com este tipo de gastos, o sistema da AT gera um sinal de alerta e a situação do contribuinte é alvo de investigação.

in http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=68971

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