Governo quer a taxa de IRC mais baixa da União Europeia
O Governo quer ter a taxa de IRC mais baixa de toda a União Europeia: 10%. A medida é apenas dirigida a novos investimentos acima de três milhões de euros, lançados entre 2013 e 2017.
A proposta está a ser preparada pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que pediu ajuda a um grupo de fiscalistas, de acordo com a edição desta quinta-feira do Jornal de Negócios.
A ideia é atrair investimento e, por isso, Álvaro Santos Pereira quer baixar a taxa dos actuais 25% para menos de metade.
A ser aprovada, beneficiariam da taxa de todos os projectos de investimento acima de três milhões de euros que surjam nos próximos cinco anos. A taxa reduzida seria paga por um período de 10 anos.
O Governo quer apresentar a proposta à ‘troika’ já em Novembro, por altura da próxima avaliação do programa de ajustamento financeiro, mas admite forte controvérsia e oposição, sobretudo por parte da União Europeia, que luta por uma harmonização fiscal ao nível dos 27.
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