IMI: donos obrigados a apresentar plantas que câmaras já têm
Autoridade tributária está a notificar proprietários para o fazerem no prazo de 10 dias
O Fisco está a notificar os proprietários de casas que ainda não foram reavaliadas para efeitos de IMI para que apresentem as plantas das mesmas.
A exigência é que enviem, no prazo de 10 dias, as plantas «numa escala de 1 para 100» para determinar a «área que entra no cálculo do valor patrimonial tributário», lê-se na notificação, divulgada esta quinta-feira pelo jornal «i».
«Devem todas as partes interessadas cooperar prestando as informações necessárias à determinação do valor patrimonial do imóvel».
Ora a Associação Lisbonense de Proprietários está contra este pedido da Autoridade Tributária, uma vez que «as finanças deveriam obter essa informação junto das câmaras». E, depois, «é inaceitável» estar «a passar esses custos para os proprietários».
Recorde que a data de conclusão do processo de reavaliação tem-se arrastado no tempo. Maio de 2013 é agora apontado como o novo prazo limite. No total, a reavaliação abrange 5,2 milhões de imóveis.
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