Ministra da Justiça: “A impunidade acabou mesmo. Andar de recurso em recurso acabou”
Menos tempo de espera nos tribunais antes dos julgamentos, processos com uma duração média de três a seis meses. São promessas de Paula Teixeira da Cruz deixadas numa entrevista ao “Diário Económico”.
Paula Teixeira da Cruz voltou a dizer, desta vez em entrevista ao “Diário Económico”, que a “impunidade” tem os dias contados em Portugal. Algo que já tinha dito quando comentou as buscas nas casas de governantes socialistas devido à investigação em torno das parcerias público-privadas.
“Quando o cidadão perceber que a impunidade – e eu volto a dizer – acabou mesmo, porque a história das prescrições acabou. Andar de recurso em recurso e de aclaração em aclaração, acabou. (…) Penso que aí o cidadão se sentirá muito mais confortável”, disse a ministra da Justiça na entrevista, referindo-se ao novo Código do Processo Civil, que define os processos legais para a resolução de conflitos.
Paula Teixeira da Cruz promete que a média da resolução dos processos deverá ser entre “três e seis meses”. Além disso, já não será necessário esperar “horas” para que o julgamento tenha início. “Tudo será calendarizado”, disse ao “Diário Económico”.
“Percebo que incomode o novo Código do Processo Civil, toda a gente estava habituada”, rematou. Mesmo os juízes “se falharem” têm de apresentar uma “justificação”. “Temos uma maior responsabilização de todos”, afirmou Paula Teixeira da Cruz.
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