Parlamento aprova nacionalidade portuguesa originária para netos nascidos no estrangeiro

Netos de portugueses nascidos no estrangeiro vão poder ter nacionalidade portuguesa originária. Maioria tinha aprovado um projeto em comissão, mas, no final, foi diploma do PS que foi aprovado.

A maioria PSD/CDS e o PS aprovaram esta sexta-feira, no Parlamento, em votação final global, um diploma que passa a estender a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro. O diploma que acabou por ser aprovado, no entanto, foi uma proposta de alteração do Partido Socialista e não o projeto inicial da maioria PSD/CDS, que tinha sido aprovado em sede de especialidade contra a vontade dos socialistas e restantes partidos à esquerda.

Apesar de, no fim, ter havido uma ampla maioria de votos favoráveis para esta alteração à lei da nacionalidade, o consenso entre as bancadas da maioria e do PS só foi conseguido momentos antes da votação final global, quando PSD e CDS aceitaram uma proposta de alteração apresentada pelos socialistas, na qual se condicionava a aquisição de nacionalidade por netos de emigrantes portugueses à existência “de laços de efetiva ligação à comunidade nacional”. Ou seja, em função de uma análise mais rigorosa de cada situação, por questões de segurança nacional, em vez de, como se lia no projeto inicial da maioria, a nacionalidade originária ser atribuída de forma mais imediata mediante “declaração” dos interessados.

Com a emenda proposta pelo deputado socialista Jorge Lacão, a atribuição da nacionalidade portuguesa originária a netos de emigrantes ficará assim dependente da demonstração pelo requerente de “conhecimentos suficientes da língua portuguesa” e da existência de “contactos regulares com o território português”. Ficará ainda dependente de não existir “qualquer condenação (com trânsito em julgado de sentença) pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa”.

Apesar destas alterações, que levaram PCP e Bloco de Esquerda a considerar ter-se “evitado o mal maior”, a deputada socialista Isabel Moreira insistiu no voto contra o projeto de alteração à lei da nacionalidade, justificando-o por “uma questão jurídica e outra prática”.

“Do ponto de vista jurídico, a aquisição da nacionalidade referente às situações em questão, que eu desejo, deve ser feita por naturalização e não pela via da aquisição originária da nacionalidade. Por causa deste erro jurídico na formulação da lei, torna-se impossível ao requerente fazer prova dos requisitos exigidos, uma vez que se reporta ao momento do nascimento”, alegou a deputada do PS, especialista em Direito Constitucional.

Antes deste conjunto de alterações ter sido aprovado em plenário, na especialidade, os deputados António Filipe (PCP) e Cecília Honório (Bloco de Esquerda) criticaram duramente a versão inicial proposta pela maioria PSD/CDS, já que se poderia abrir a possibilidade de atribuição da nacionalidade portuguesa originária a um cidadão que não fala português, nem nunca esteve em território nacional.

“No limite, esse cidadão, que obtém por via administrativa a nacionalidade portuguesa, desde que tenha mais de 35 anos, até pode ser candidato a Presidente da República, mesmo que não saiba falar português”, apontou António Filipe.

Depois de aprovadas as alterações propostas pela bancada socialista, Jorge Lacão vincou que se “chegou a um desfecho feliz numa matéria que podia ter corrido mal e colocar em causa o tradicional amplo consenso político em torno das alterações à lei da nacionalidade”. O PS congratulou-se dessa forma por ter conseguido, à última hora, que a direção do PSD e CDS acolhessem a sua proposta, depois de a tentativa não ter tido o mesmo êxito junto dos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, onde os partidos da maioria fizeram aprovar o seu projeto sem atender às objeções da esquerda.

“Se a maioria tivesse aprovado o seu projeto de lei, a alteração à lei da nacionalidade seria vetada de certeza pelo Presidente da República”, disse Lacão ao Observador.

in http://observador.pt/2015/05/29/parlamento-aprova-possibilidade-dar-nacionalidade-portuguesa-netos-nascidos-no-estrangeiro/

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