Portugal é um dos países que mais respeita os direitos fundamentais dos cidadãos

Portugal é um dos 30 estados que mais respeita os direitos fundamentais e assegura a independência dos tribunais, revela o último relatório do World Justice Project. No entanto tem os piores resultados quanto à celeridade judicial e a garantia da ordem e segurança.

De acordo com o relatório d World Justice Project (Projeto Mundial de Justiça) – uma organização não lucrativa que promove a igualdade na justiça e avalia o estado de Direito em 97 países – Portugal surge na 21.ª posição como sendo um dos estados mais respeitadores dos direitos fundamentais. Quanto à garantia da ordem e segurança, ocupa o 45.º lugar, atrás de países como EUA, Reino Unido e Espanha. É neste item de avaliação que Portugal tem os piores resultados, mas ainda assim com melhores índices que a Venezuela, Brasil ou Rússia. O Paquistão ocupa o último lugar.

No que diz respeito à corrupção, Portugal surge na 29.ª posição da tabela mundial. Já os limites dos poderes do Governo português junto da Justiça colocam o país na 24.ª posição. Quanto à abertura do Governo, por exemplo no que diz respeito ao acesso à informação que é concedido aos cidadãos, Portugal está na posição 25. A eficácia dos sistemas penal e civil colocam o país nos 28.º e 29.º lugares, respetivamente, enquanto o reforço efetivo e justo das leis vale a Portugal a posição 32.

As piores classificações no relatório vão para os países do Médio Oriente e de África

Depois de atribuídas as classificações, o Projeto Mundial de Justiça indicou outros fatores que justificam a avaliação feita a Portugal, concluindo que as agências administrativas são relativamente eficazes no reforço das leis, os tribunais civis são independentes mas lentos, e que a área da ordem e segurança é uma das mais afetadas, principalmente devido ao aumento do recurso à violência pelas pessoas para exprimir o seu descontentamento.

As piores classificações no relatório vão para os países do Médio Oriente e de África. Egito, Irão, Jordânia, Líbano, Marrocos, Tunísia e Emirados Árabes Unidos receberam as piores notas em matéria de direitos fundamentais devido às restrições à liberdade religiosa e de expressão e às discriminações a que são submetidas as mulheres e as minorias.

O relatório foi realizado com base em 97 mil entrevistas individuais e na opinião de 2500 especialistas políticos de todo o mundo. O documento analisa cada país tendo em conta oito fatores, como o nível de corrupção, os limites dos poderes do Governo perante a Justiça, a eficácia dos sistemas penal e civil, a gestão do crime e da segurança e o respeito dos direitos fundamentais. A cada país é atribuída uma pontuação que vai de 1 (mais elevada) a zero.

in http://noticias.sapo.pt/internacional/artigo/portugal-e-um-dos-paises-que-mai_5327.html

 

NOTA: Este relatório da  World Justice Project contou com a colaboração do escritório Luis Miguel Amaral – Advogados.

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