ERD de Portagens Regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária FAQ Nota: As perguntas e respostas aqui indicadas destinam-se a clarificar a aplicação prática do …
Etiqueta: Código da Estrada
Conduzir ao telemóvel valeu multa a 150 pessoas por dia em 2012
Código da Estrada determina a proibição do condutor utilizar, “durante a marcha do veículo, qualquer tipo de equipamento ou aparelho susceptível de prejudicar a condução, a não ser que estejam equipados com auricular-mono ou sistema de alta voz, e cuja …
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Código da estrada baixa velocidade máxima até aos 20 km/h
A Assembleia da República aprovou hoje quatro diplomas relacionados com o código da estrada, ciclistas e peões e o abate de veículos em fim de vida. A proposta de lei do Governo, com diversas alterações ao código da estrada, designadamente …
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Marcados com: Código da Estrada
Governo quer reduzir taxa de álcool para condutores profissionais
Alterações ao Código da Estrada reduzem taxa de álcool para condutores profissionais e recém-encartados. O conselho de ministros discute hoje um conjunto de alterações Código da Estrada entre as quais se destaca a redução da taxa de álcool, para condutores …
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