Trabalho: Há empresas que preferem não cortar horas extra

ACT diz que o corte no valor das horas extra não é imperativo, garante a CGTP.

Várias empresas já decidiram não reduzir o valor das horas extra a pagar aos seus trabalhadores, garante a CGTP. De acordo com a Inter, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) também já indicou que os valores previstos na lei devem ser entendidos como mínimos, o que não impede as empresas de pagarem mais.

Em entrevista ao Diário Económico, publicada ontem, o secretário-geral da CGTP afirmou que várias empresas decidiram manter os valores consagrados nas convenções colectivas. Isto apesar de a revisão do Código do Trabalho (em vigor desde Agosto) cortar para metade o valor devido pelo trabalho suplementar e suspender as cláusulas de contratos de trabalho ou de convenções colectivas que definam valores mais altos.

Arménio Carlos explicou que foram realizadas várias greves ao trabalho extraordinário que acabaram por ter resultados. “E temos uma decisão” da ACT “que assume que a revisão da legislação, naquilo que tem a ver com trabalho extraordinário, estabelece os mínimos. Não impede nenhuma entidade patronal de pagar acima daquilo que está definido”, continuou o dirigente, em entrevista. A Inter divulgou uma resposta da ACT que indica que os valores definidos na lei devem entender-se como “mínimos” e que “nada parece impedir que as empresas paguem valores superiores”. Um entendimento que se estende ao descanso compensatório.

in http://economico.sapo.pt/noticias/ha-empresas-que-preferem-nao-cortar-horas-extra_156274.html

Marcados com:

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

CAPTCHA (ANTI-SPAM) * Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.