Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Estado português devido a atrasos na justiça
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem voltou a condenar o Estado português por causa de atrasos na justiça. O estado terá que pagar mais de um milhão de euros a 217 cidadãos.
O Estado vai ter de pagar mais de um milhão de euros a 217 cidadãos que aguardavam uma decisão judicial no âmbito da falência de uma sociedade hoteleira, em Monte Gordo, há 20 anos.
Trata-se de uma das maiores indemnizações impostas a Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Os queixosos vão ser indemnizados por danos morais provocados pelo atraso.
Nos últimos três anos, o Estado português já recebeu cerca de 100 sentenças semelhantes por demora na justiça.
Necessita de ajuda? Entre em contacto connosco
[contact_form]
Deixe um comentário