Em três anos, 34 advogados e solicitadores foram demitidos de funções por apropriação ilícita de dinheiro de cidadãos alvos de penhoras. Troika impôs criação de novo organismo de fiscalização. As denúncias partiram de particulares, de colegas, do alerta do sistema …
Expulsos 34 agentes de execução por apropriação de dinheiro Read More »
Paula Teixeira da Cruz defendeu que estes auxiliares de justiça são os “únicos” que não têm esse estatuto. A ministra da Justiça pediu ao Parlamento que equipare os solicitadores de execução e os administradores de insolvência ao estatuto de agentes …
Ministra da Justiça quer equiparar solicitadores de execução a “agentes da autoridade” Read More »
Acabam os limites máximos e passa a haver tarifas fixas iguais para todos. A bem da sã concorrência entre os agentes de execução, diz o Ministério da Justiça. Um processo em que seja recuperada total ou parcialmente a dívida custará …
