No primeiro mês do novo Código de Processo Civil, são mais as dúvidas do que as certezas. Operadores judiciários criticam aplicação das normas aos processos pendentes, sem suficiente debate. Mas também reconhecem boas soluções. A aplicação do novo Código de …
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Processos Cíveis: Saiba tudo o que muda hoje nos tribunais
Simplificar e desformalizar os processos cíveis é o objectivo do Governo. Desde 1939 que o Código de Processo Civil não sofria uma revisão tão grande. Os advogados dizem que não é uma revolução mas admitem que é “uma evolução”. O …
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PGR defende controlo mais apertado para juízes com atrasos processuais graves
A Procuradora-Geral da República (PGR) sugeriu hoje que o novo Código de Processo Civil preveja uma sanção disciplinar dos juízes quando os atrasos processuais são superiores a três ou seis meses, através da abertura de um inquérito. “Poderia introduzir-se um …
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Metade da duração média dos processos é gasta com notificações
Em Portugal, metade da duração média de uma acção judicial civil é gasta a tentar notificar a parte contrária no processo. A conclusão é de um estudo apresentado nesta terça-feira sobre A Justiça Económica em Portugal, que resulta de uma parceria …
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Marcados com: Processo Civil
Ministra da Justiça exige novo Código do Processo Civil
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje que a proposta do Governo do Código de Processo Civil “irá mudar radicalmente a forma de fazer Justiça nos tribunais”, e assinalou que introduz “reformas urgentes e imperiosas”. Na sessão …
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Marcados com: Processo Civil
Dívidas extinguem-se em 3 meses se não houver bens a penhorar
Novo Código de Processo Civil que hoje é aprovado pelo governo limita númerode testemunhas, dá mais poder aos juízes e castiga manobras dilatórias Com a reforma do Código de Processo Civil (CPC) vai ser praticamente impossível adiar a audiência final …
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Marcados com: Processo Civil
Tribunais geridos por objectivos e processos mais rápidos
Ministra quer reformas no terreno em Abril de 2013. A nova lei da reorganização judiciária e o novo Código de Processo Civil têm entrada em vigor prevista para 2013 e vão revolucionar o mundo dos tribunais, que passam a assentar …
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