Segurança Social está a notificar “recibos verdes” de erros de 2011
Vários trabalhadores independentes terão de repor contribuições em falta devido a erro dos serviços.
A Segurança Social só concluiu em Agosto a correcção de erros gerados no final de 2011, relativos ao escalão contributivo de vários trabalhadores independentes.Os afectados começaram a ser notificadas em Setembro. Alguns terão de repor as contribuições em falta, outros ficarão com crédito em conta.
O código contributivo define que anualmente, em Outubro, os serviços devem determinar em que escalão é posicionado cada trabalhador independente, com base nos rendimentos do ano anterior. E é sobre o valor desse escalão que é aplicada a taxa contributiva, durante os 12 meses seguintes. Esta nova obrigação teve início em 2011 e os trabalhadores foram notificados, em Dezembro, das contribuições a pagar mensalmente a partir daí, por referência ao mês anterior. No entanto, tal como foi noticiado, foram detectados alguns erros.
Ao Diário Económico, o Instituto da Segurança Social (ISS) garante que “as acções correctivas” terminaram em Agosto e que as notificações foram iniciadas em Setembro, sem indicar quantas pessoas estão em causa.[CORTE_EDIMPRESSA]
Um esclarecimento publicado no site da Segurança Social explica que os trabalhadores que estavam a descontar, até aqui, menos do que deviam (por erro dos serviços) têm até dia 20 de Novembro para pagar, sem juros, os valores em falta desde Novembro de 2011. E acrescenta que o trabalhador pode requerer o pagamento em prestações, ao abrigo das regras que entraram em vigor na semana passada. O ISS confirma que o pagamento da diferença poderá ser feito em prestações até ao “dobro do número de meses em que se verificou o atraso”.
Já nos casos em que o erro ditou descontos por um escalão superior ao devido, os trabalhadores poderão “optar por abatimento em contribuições futuras ou restituição, mediante requerimento, dos valores em causa”. Os trabalhadores podem ainda contestar a situação até 24 de Outubro, enviando os meios de prova.
O ISS diz que o sistema de informação teve de sofrer “profundas adaptações”, processo com “inevitável margem de erro”, mas garante que estão “a ser tomadas todas as providências para que os futuros processos de reposicionamento e notificação decorram de forma regular”. E este novo processo de posicionamente decorre já este mês, em Outubro.
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