Andar na rua bêbedo com cão perigoso vai ser proibido

As pessoas que estejam sob efeito de álcool ou drogas vão ser impedidas de circular na rua com cães perigosos, segundo a proposta do Governo discutida esta quinta-feira no parlamento.

Durante a apresentação do diploma do Governo, o secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, Juvenal Peneda, afirmou que o regime a aplicar vai ser idêntico ao que está em vigor para os condutores de automóveis, impedindo que as pessoas sob efeito de álcool ou substancias psicotrópicas de circular na rua com um cão perigoso.

O novo regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, prevê um novo tipo criminal que tem em vista impedir a circulação na rua, lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos, dos detentores deste tipo de animais, cujo dever de vigilância se encontre comprometido pelo facto de se encontrar sob o efeito do álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

A proposta amplia os limites mínimos e máximos das coimas e estabelece em dez anos «o período máximo da sanção acessória de privação do direito de detenção dos animais» em apreço, além de reformular o tipo de criminal de luta entre animais, sancionando-se de forma mais severa algumas condutas, como é o caso dos promotores de tais lutas.

O novo regime hoje apresentado no parlamento privilegia «a adoção de uma conduta responsável que passa, desde logo, pela necessidade dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos de serem sujeitos a uma formação específica».

Neste sentido, os donos de cães perigosos «ficam obrigados a iniciar o treino desses animais, com vista à sua socialização e obediência, entre os seis e os 12 meses de idade, de modo a potenciar o sucesso de um treino que já hoje é obrigatório».

O secretário de Estado adiantou que todos os animais perigosos vão passar a ser registados numa base de dados, que vai passar a ser acessível às forças de segurança.

Juvenal Peneda disse também que a nova legislação vai obrigar que todos os animais perigosos nascidos antes de julho de 2004 sejam registados.

A proposta do Governo foi bem acolhida pelos partidos da oposição, tendo em conta a matéria que está em causa.

Porém, o deputado do PS Pedro Delgado Alves afirmou que há aspetos na lei que é necessário assegurar, designadamente a capacidade de acompanhamento das juntas de freguesia e o número de locais que possam oferecer treino aos donos dos cães.

in http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/governo-caes-perigosos-leis-transito/1438712-4071.html

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