Governo estuda alteração do horário da Função Pública
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse esta quinta-feira que o Governo está a estudar uma eventual alteração do horário de trabalho dos funcionários públicos, mas recusou falar no aumento de 30 minutos por dia.
“O Governo quer discutir a organização e duração do tempo de trabalho, há o compromisso público de apresentar dados sobre essa matéria”, disse o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, em declarações aos jornalistas em dia de ronda negocial com os sindicatos.
O governante foi directamente questionado sobre a notícia que dá conta da intenção do Executivo em aumentar em meia hora por dia o horário de trabalho na função pública, mas recusou confirmar ou rejeitar esta informação, dizendo apenas que as propostas do Governo serão conhecidas em Fevereiro.
Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que esteve hoje reunido com o governante, disse que no encontro não foram adiantados mais dados sobre a reorganização do tempo de trabalho na função pública, apenas que o Governo deu conta de que vai apresentar propostas no fim de Fevereiro e que está “disponível para receber contributos” das organizações sindicais.
Sobre as notícias que dão conta de que há serviços a informarem os trabalhadores de que os pedidos de reforma recebidos depois da próxima semana correm o risco de não entrar na Caixa Geral de Aposentações (CGA) até 31 de Dezembro, o governante garantiu que todos os que entrarem até final do ano serão validados e abrangidos pelas regras atuais. Segundo Hélder Rosalino, o que aconteceu foi um “excesso de zelo de alguns organismos”.
O governante disse ainda que no final deste ano se está a assistir um aumento dos pedidos de reforma, mas que tal não é novo e que já se verificou no final dos anos anteriores. Ainda assim, afirmou, este ano “são esperados mais pedidos porque as regras são alteradas”.
Quanto à revisão da lei mobilidade especial, que o Governo quer estender a todas as áreas da Administração Pública (incluindo educação e saúde), o secretário de Estado disse não querer adiantar informação e que o assunto “será discutido com os sindicatos”.
Depois da reunião no Ministério das Finanças, o STE considerou em comunicado que as respostas do secretário de Estado da Administração Pública “não foram minimamente satisfatórias em termos negociais”.
O Governo entregou ainda às estruturas sindicais a proposta de legislação que permite que, em 2013, todos os pensionistas recebam um dos subsídios diluído pelos doze meses do ano. Esta medida engloba todas as pensões de reforma, independentemente do seu valor.
“O objectivo é anular o efeito da diminuição líquida do rendimento”, explicou Hélder Rosalino, apontando para o aumento de impostos em 2013.
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