Empresas vão pagar o dobro por uma certidão de registo
As empresas vão passar a pagar o dobro para ter a certidão de registo comercial que lhes permite fazer prova da sua constituição e composição, como órgãos sociais, objecto e capital social. Esta certidão é obrigatória e a partir de 1 de Outubro terá os preços significativamente aumentados, segundo uma portaria ontem publicada em Diário da República. Estes aumentos acrescem à subida generalizada dos actos notariais e de registo – para divórcio, partilhas e prédios – divulgados ontem pelo Diário Económico.
As empresas que façam a assinatura do registo comercial nas conservatórias por um ano vão passar a pagar 55 euros, contra os actuais 25 euros. Mais 30 euros ao ano. Se a assinatura for por quatro anos, o valor será de 154 euros, quando actualmente é de 70. Mais do que duplica.
“Os brutais aumentos” do preço dos actos notariais e registos já estão a ser contestados pela oposição e pelos advogados. Ontem, o PCP emitiu um comunicado onde anuncia que vai pedir a apreciação parlamentar dos decretos e acusa o Governo de querer “arrecadar mais receita” e proteger “os interesses do notariado privado”. O próprio Ministério da Justiça reconhecia ontem no preâmbulo do decreto que regula os novos emolumentos que a subida dos preços visava, além do suporte de custos por parte do Instituto dos Registos e Notariado, um maior equilíbrio concorrencial com os privados.
in http://economico.sapo.pt/noticias/empresas-vao-pagar-o-dobro-por-uma-certidao-de-registo_152263.html
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