Famílias falidas arriscam lista negra na Internet
Bruxelas quer forçar a criação de um registo público de insolvência, uma medida com que a Comissão Nacional de Proteção de Dados não concorda.
A Comissão Europeia quer que os estados membros da União publiquem na Internet, os registos dos cidadãos que forem declarados insolventes, de acordo com o “Jornal de Negócios”.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), ouvida no âmbito do processo legislativo em curso, considera que esta medida é uma violação do direito à vida privada.
A proposta diz que será também disponibilizada ao público informação sobre o processo, incluindo data de abertura, tribunal, nome, morada e mail dos devedores e o contacto do administrador de insolvência.
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